Licitações, Contratos, Doações, Leilões, Pregões e Termos de Execução Descentralizada

Licitações, Contratos, Doações e Termos de Execução Descentralizada

Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo Ministério da Economia, bem como as doações recebidas e os TEDs. 

Licitações

Leilões

Leilão nº 9/2019

Objeto: Leilão de 17 (dezessete) veículos de propriedade da União, considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros

Leilão nº 2/2019

Objeto: Leilão de 86 (oitenta e seis) veículos da propriedade da União considerados ociosos e antieconômicos, no estado de conservação em que encontram.

Contratações

Edital JOF-2183/2020 - Contrata consultoria na modalidade Pessoa Jurídica - Projeto PNUD/BRA/18/023

Contratação de consultoria (pessoa jurídica) para para realizar o Mapeamento sobre bionegócios na Amazônia: casos de sucesso e perspectivas.

Edital JOF-2101/2020 - Contrata consultoria na modalidade Pessoa Jurídica - Projeto PNUD/BRA/18/023

Contratação de consultoria (pessoa jurídica) para propor estratégias para a racionalização dos tributos e impostos que incidem sobre o setor de telecomunicações.

Concorrência – Melhor Técnica e Preço nº 01/2020 - Diretoria de Administração e Logística (UASG: 170607)

Contratação de empresa prestadora de serviços continuados de comunicação corporativa.

Doações

É um procedimento feito pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, por meio de manifestação de interesse ou chamamento público. A doação é celebrada por meio de termo de doação.

  • Manifestação de interesse: utilizada quando uma pessoa física ou jurídica de direito privado cadastra uma doação de bens móveis ou serviços, sem ônus ou encargos, para a Administração, podendo ou não indicar um donatário. É feita pela plataforma Reuse.gov
  • Chamamento público: procedimento no qual o ente solicita doações de bens móveis e serviços. Saiba mais Saiba mais

 

Legislação relacionada

  • Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019: dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Instrução Normativa nº 5, de 12 de agosto de 2019: regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Aquisição para COVID-19

Termo de Dispensa de Licitação nº 20/2020/DAL/SGC/SE/ME

Objeto:Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI para atender necessidade dos Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade de fiscalização presencial durante a vigência da pandemia de COVID-19.

Termo de Dispensa de Licitação nº 19/2020/DAL/SGC/SE/ME

Objeto: Aquisição de 20 (vinte) tótens de álcool gel com acionamento pelo pé, aplicação de arte e dispenser incluso.

Compras públicas do Governo Federal

Portal ComprasNet

O portal de compras do governo federal reúne informações sobre as compras públicas e centraliza o acesso aos sistemas utilizados.

Painel de Compras

Oferece um panorama dos gastos públicos e do comportamento licitatório na Administração Pública Federal, com os principais números das contratações públicas.