Tomada de Subsídios nº 01/2021
Realizar levantamento sobre questões regulatórias e concorrenciais críticas em estados e municípios .
Publicado em
03/03/2021 17h10
Atualizado em
04/03/2021 14h51
Objeto: Realizar levantamento sobre questões regulatórias e concorrenciais críticas em estados e municípios (leis, regulamentações, políticas públicas, órgãos, ações de fiscalização, entre outros) que subsidiem a avaliação da qualidade regulatória e concorrencial destes entes.
Período: de 04 de fevereiro a 04 de março de 2021
Forma de participação: As contribuições devem ser encaminhadas pelo Portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-seae-01-2021
Documentos: