Agenda SR/RO
Publicado em
05/07/2024 00h00
Atualizado em
08/07/2024 12h52
Rondônia
Superintendente Regional do DNIT no estado de Rondônia
Superintendente Regional do DNIT no estado de Rondônia
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Despachos Internos
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videoconferência - Procurador-geral -JULIO CESAR BARBOSA MELO
- Superintendente André Lima dos Santos
- Procurador Geral PFE – Júlio Melo.
- Advogada – Laisa Ferreira.
- Chefe do SDRMA - Sr Marcelo Cruz.
- Natec– Acácia Lustoza.
Ação Civil Pública n° 1000323-12.2018.4.01.4100, interposta pelo Ministério Público Federal -MPF, em desfavor deste DNIT e da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, em trâmite na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia - SJRO, no âmbito da qual fora proferida a decisão.