Cidadão

Instruções Normativas

• Instrução Normativa nº 5/2017 - Institui o Regime de Credenciamento e estabelece critérios gerais para futuras contratações de leiloeiro oficial para a prestação de serviços inerentes à realização de leilões eletrônicos online e demais acessórios, dos bens móveis considerados inservíveis que compõe o patrimônio da SEDE, das SR´s e das Administrações Hidroviárias
• Instrução Normativa nº 14/2019 - Regulamenta o procedimento para a cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público
• Instrução Normativa nº 8/2020 - Aprova o Regimento Interno das JARI e dos Colegiados Especiais que funcionam junto ao DNIT - Altera Portaria/DG nº 1.207/2018
• Instrução Normativa nº 13/2020 - Estabelece critérios e procedimentos específicos à jornada de trabalho no DNIT
• Instrução Normativa nº 19/2020 - Define os procedimentos de vetorização georreferenciada a ser utilizada no estabelecimento das extensões das hidrovias brasileiras integrantes do Subsistema Aquaviário Federal, por meio da vetorização georreferenciada das linhas de centro dos corpos hídricos
• Instrução Normativa nº 35/2020 - Estabelece procedimentos relativos às atividades de ouvidoria, no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 45/2021 - Dispõe sobre a análise socioeconômica de pessoas que ocupam irregularmente as faixas de domínio de vias federais gerenciadas pelo DNIT, instituindo a Pesquisa Básica de Vulnerabilidade Socioeconômica e sua metodologia de aplicação
• Instrução Normativa nº 50/2021 - Dispõe sobre diretrizes e procedimentos acerca do Plano Nacional de Pesagem (PNP), o qual se destina à fiscalização de veículos comerciais pesados que trafegam nas rodovias federais sob circunscrição do DNIT  
• Instrução Normativa nº 56/2021 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a execução dos programas de remoção e reassentamento do DNIT
• Instrução Normativa nº 75/2021 - Dispõe sobre as desapropriações no âmbito do DNIT
• Instrução Normativa nº 5/2023 - Estabelece aos expedidores os procedimentos e as orientações para o cadastro de informações das rotas de fluxos de transporte de produtos perigosos ao DNIT
• Instrução Normativa nº 6, de 17/07/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 14/2019, de 11/12/2019, que regulamenta o procedimento para cobrança de valores decorrentes de danos causados por terceiros ao patrimônio público destinado à infraestrutura de transporte, sob a administração do DNIT - Altera Instrução Normativa nº 14/2019

Portarias

• Portaria nº 778/2013 - Delega competência aos Superintendentes a realizar contratos de estágio para estudantes de Nível Médio e Superior
• Portaria nº 6.180/2019 - Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT para o período de 2019-2022
• Portaria nº 2.936, de 18/05/2020 - Revoga Portaria nº 139, de 09/01/2020.
• Portaria n° 5.379/2020 - Revogação de atos normativos.
• Portaria nº 816/2021 - Restrição de tráfego de veículos de passageiros e de combinação de veículos de cargas
• Portaria nº 6.828/2021 - Revoga 8 (oito) normativos como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos deste Departamento
• Portaria nº 933/2022 - Estabelecer os valores da Tarifa de Expedição da Autorização Especial de Trânsito emitida pelo DNIT
• Portaria nº 5.455/2022 - Trata sobre as condições de capacidade operacional da Rodovia BR-319/AM, que não suporta o tráfego pesado de veículos articulados.
• Portaria nº 2.993, de 17/06/2024 - Aprova o Aviso de Privacidade deste DNIT.
• Portaria nº 3.145, de 25/06/2024 - Institui o Plano de Dados Abertos, anexo a esta Portaria, como instrumento de planejamento e coordenação de disponibilização de dados no DNIT, para o biênio 2024–2026, o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de dados sob sua responsabilidade - Revoga Portaria nº 647/2024.
• Portaria nº 6.308/2024 - Institui o Planejamento Estratégico Institucional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - PEI/DNIT para o período de 2023-2027.
• Portaria nº 191, de 14/01/2026 - Altera Anexo II da Portaria nº 6.308, de 31/12/2024, que institui o Planejamento Estratégico Institucional - PEI/DNIT para o período de 2023-2027 - Altera Portaria nº 6.308/2024.

Resoluções

• Resolução/DNIT nº 8/2020 - Institui a Metodologia de Gerenciamento das Hidrovias Interiores integrantes dos Subsistema Aquaviário Federal
• Resolução DG nº 7/2021 - Dispõe sobre o uso das faixas de domínio de rodovias federais sob circunscrição do DNIT
• Resolução nº 11/2022 - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN. 
• Resolução nº 5/2023 - Aprova a extinção da Unidade Local de Leopoldina/MG, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais e a criação da Unidade Local de Joaçaba/SC, subordinada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Santa Catarina.
• Resolução nº 11/2023 -  Aprovar a extinção da Unidade Local de São José do Rio Preto e a criação da Unidade Local de Presidente Epitácio, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo.
• Resolução nº 6/2024 - Aprova a extinção da Unidade Local de Comodoro e a criação da Unidade Local de Confresa, subordinadas à Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato Grosso.
• Resolução nº 1, de 28/03/2025 - Define a localização das Unidades Locais nas Superintendências Regionais do DNIT - Revoga Resolução nº 1/2024.
•  Resolução nº 01/2026 - Altera a Resolução DNIT nº 11, de 21/9/2022, para dispor sobre a Autorização Especial de Trânsito em formato digital - Altera a Resolução DNIT nº 11, de 21/9/2022