Documentos

Nesta seção, você encontra todos os documentos oficiais relacionados ao empreendimento BR-487/PR – Lote 2A (Estrada da Boiadeira), reunindo as licenças ambientais, autorizações e os materiais de transparência pública.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Licença Prévia nº 43.788 – Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento.

Licença de Instalação nº 23245762.7 – Autoriza o início das obras conforme o RDPA.

Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)  nº 2041.8.2025.44173 – Área autorizada: 60,05 ha com compensação de 79,64 ha.

OUTORGAS HÍDRICAS

Portaria nº 11.246/2025 (IAT) – Autoriza a instalação de bueiros em trechos de drenagem.

Portaria nº 11.476/2025 (IAT) – Autoriza a instalação de bueiros em diferentes pontos da BR-487/PR – Lote 2A, nos municípios de Umuarama e Maria Helena, abrangendo intervenções simples, duplas e triplas sobre cursos d’água estaduais da Bacia do Ivaí. A outorga é válida até 10/07/2035 e substitui o cadastro conforme IN nº 06/2023.

Portaria nº 11.537/2025 (IAT) – Autoriza a instalação de bueiro simples no km 91+990 da BR-487/PR – Lote 2A, no município de Cruzeiro do Oeste (PR), para travessia sobre corpo hídrico da Bacia do Ivaí. A outorga é válida até 17/07/2035 e substitui o cadastro conforme IN nº 06/2023.

Portaria nº 11.572/2025 (IAT) – Autoriza a travessia da BR-487/PR sobre o Ribeirão Piava, no município de Umuarama (PR), por meio de intervenção aérea, com vazão máxima de projeto de 254,89 m³/s. A outorga é válida até 23/07/2035, vinculada à Licença de Instalação nº 24.289.

Portaria nº 11.651/2025 (IAT) – Autoriza a travessia aérea da BR-487/PR sobre o Ribeirão Corumbata, no município de Cruzeiro do Oeste (PR), com vazão máxima de projeto de 202,42 m³/s. A outorga é válida até 30/07/2035 e está vinculada à Licença de Instalação nº 24.289.