Acompanhamento Ambiental de Obras
Por meio da sua Coordenação de Acompanhamento Ambiental de Obras (CAAO), a CGMAB também coordena as atividades relativas aos processos de licenciamento ambiental de obras e serviços de infraestrutura de transportes, desde a obtenção da licença de instalação (LI) até a obtenção da licença de operação (LO). Coordena, ainda, o desenvolvimento de termos de referência para a contratação dos serviços de gestão ambiental dos empreendimentos do DNIT, incluindo o gerenciamento ambiental, supervisão ambiental e a execução de programas ambientais definidos pelos órgãos licenciadores.
As Ações Componentes da Gestão Ambiental
Abrange a avaliação e revisão de toda a documentação técnica ambiental dos empreendimentos, objetivando a atualização do status de execução dos programas sob responsabilidade das construtoras; o apoio e gerenciamento de convênios; o apoio na elaboração de termos de referência para a contratação de empresas especializadas na elaboração e execução de programas ambientais, bem como apoio às atividades inerentes à fiscalização de contratos dessa natureza; a interlocução com os órgãos ambientais e demais órgãos governamentais intervenientes no processo de licenciamento ambiental; o desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental da CGMAB (EcoSistema); e a alimentação de dados no Sistema de Gestão de Licenciamento Ambiental do Ministério da Infraestrutura - SIGESA.
Consiste na execução dos programas ambientais descritos nas Licenças Ambientais e que integram os planos de gestão ambiental (PGAs) ou documentos técnicos equivalentes, incluindo o plantio compensatório florestal e a compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 (que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC).
Abrange, também, a execução das medidas específicas direcionadas à prevenção, mitigação e compensação de impactos negativos, diretamente relacionados aos empreendimentos do DNIT, e que afetam comunidades indígenas, comunidades tradicionais e o patrimônio histórico e artístico nacional, sempre fundamentadas em tratativas específicas com essas comunidades e com os órgãos governamentais pertinentes, como a FUNAI, Fundação Cultural Palmares, IPHAN e o INCRA.
A Supervisão Ambiental consiste no acompanhamento e avaliação da execução dos programas ambientais (medidas de caráter ambiental) definidos pelos órgãos ambientais para a fase de implantação dos empreendimentos sob administração do DNIT.
Visa identificar impactos socioambientais negativos decorrentes diretamente desses empreendimentos ou situações que possam resultar em passivos socioambientais que podem ser imputados à autarquia, possibilitando a atuação tempestiva e preventiva por parte da administração pública.
Nos links a seguir podem ser acessados exemplos de ações preventivas e mitigadoras executadas em empreendimentos sob administração do DNIT.
Contatos CAAO
Julio Cesar Maia – Coordenador de Acompanhamento Ambiental de Obras
Telefone: (61) 3315-4185 / E-mail: julio.maia@dnit.gov.br