O Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, de 2020, define as competências da Coordenação de Obras Rodoviárias – COOR/CGCONT/DIR/DNIT conforme a seguir:
Art. 90. À Coordenação de Obras Rodoviárias, subordinada à Coordenação-Geral de Construção Rodoviária, compete:
I - analisar questões de ordem técnica dos contratos, convênios e instrumentos congêneres para obras de construção rodoviária;
II - zelar pela regularidade do prazo de encaminhamento das medições dos contratos por parte dos órgãos descentralizados;
III - analisar, tecnicamente, serviços contratados e conveniados, com vistas à alteração de projetos em fase de obras;
IV - assessorar a Coordenação-Geral na análise de propostas de atos normativos, bem como de alteração dos atos existentes;
V - assessorar a Coordenação-Geral na análise de alterações contratuais promovidas por revisões de projetos em fase de obras; e
VI - assessorar a Coordenação-Geral na análise das solicitações de delegações de competência aos órgãos descentralizados.
Principais atos normativos
| Arquivo | Descrição |
|---|---|
Estabelece os procedimentos e critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos decorrente do acréscimo ou decréscimo, conforme o caso, dos custos de aquisição de materiais asfálticos, assim como para a abertura de critério de pagamentos objetivando a separação dos insumos asfálticos dos serviços de pavimentação, além de regulamentar a forma de cálculo dos índices de reajustamento compostos para misturas comerciais. | |
Dispõe sobre o cadastramento de contratos no Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC e procedimentos e responsabilidades relativos a processos de suporte documental e de pagamento de medição de contratos no âmbito do DNIT. | |
Dispõe sobre o Rito Processual da Modificação dos Critérios de Pagamento no âmbito da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária - DIR. | |
Fixar os procedimentos para a revisão de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária em fase de obras, bem como para a inclusão, alteração ou exclusão de escopo de obras e serviços em contratações no âmbito do DNIT. |
Arquivos úteis:
Planilha modelo de roteiro para cálculo do impacto financeiro
Checklist para envio de RPFO à área gestora
Para acompanhar as obras em andamento, acesse o Portal Cidadão.