Resoluções AET

Publicado em 04/09/2014 12h20 Atualizado em 09/09/2021 15h38

SNV/PNV 2015

RESOLUÇÕES – AET

 

1) RESOLUÇÃO N° 210/06 – CONTRAN - Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.  Alterada pelas Resoluções 284/08-CONTRAN373/2011-CONTRAN, 419/2012-CONTRAN, 520/2015-CONTRAN, 577/16-CONTRAN608/16-CONTRAN625/16-CONTRAN e 628/16-CONTRAN e pela Deliberação 105/10. Ex: AE para, caminhão baú fechado, carreta boiadeiro, desde que fabricados até 1996.

2) RESOLUÇÃO N° 211/06 – CONTRANDispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC. Alterada pelas Resoluções nº 256/2007-CONTRAN, 381/2011-CONTRAN, 438/2013-CONTRAN, 526/2015-CONTRAN, 615/16-CONTRAN635/16-CONTRAN640/16-CONTRAN662/17-CONTRAN,  663/17-CONTRAN700/17-CONTRAN, pela Deliberação 108/2011 e pela Lei 13.103/15 (Lei do Caminhoneiro).  Ex.: bitrem, rodotrem, romeu e julieta, treminhão e tritrem.

3) RESOLUÇÃO N° 349/10 – CONTRANDispõe sobre o transporte de cargas em veículos tipo automóveis. Alterada pelo Ofício n.º 27/2010/CGIT/DENATRAN, de 05/01/2011 do DENATRAN e pela Resolução 589/16-CONTRAN. Ex: transporte de Asa Delta, Escadas.  Conforme Portaria nº 339/2020 - DNIT, está dispensado o porte de AET para o transporte eventual de carga ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

4) RESOLUÇÃO N° 508/14 – CONTRANDispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Revoga a Resolução nº 82/98-CONTRAN. Ex: transporte de bóias-frias ou romeiros.

5) RESOLUÇÃO N° 734/18 – CONTRANCria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Revoga as Resoluções 341/10-CONTRAN374/11-CONTRAN388/11-CONTRAN399/12-CONTRAN627/16-CONTRAN648/17-CONTRAN e a Deliberação 98/10.

6) RESOLUÇÃO N° 735/18 – CONTRANEstabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV.  Revoga as Resoluções 305/09-CONTRAN368/10-CONTRAN e 603/16-CONTRAN. Ex: cegonheiros. Conforme Portaria nº 6.950/2019 - DNIT, está dispensado o porte de AET para CTV ou CTVP com até 4,95m de altura.

7) RESOLUÇÃO N° 746/18 – CONTRANEstabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.

8) RESOLUÇÃO N° 01/2021 – DNIT - Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões, observados os limites e os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, e estabelece sobre emissão de Autorização Especial de Trânsito - AET. Retificada, conforme publicação da Resolução DNIT nº 04, de 9 de fevereiro de 2021 e da Resolução DNIT nº 08, de 9 de março de 2021. Ficam revogadas a Resolução DNIT nº 1, de 06 de janeiro de 2020, Resolução DNIT 02, de 13 de fevereiro de 2020, a Instrução de Serviço DNIT nº 14, de 17 de junho de 2019, a Portaria DNIT nº 7.771, de 2 de dezembro de 2019 e a Portaria DNIT nº 64, de 05 de janeiro de 2021.

NORMATIVOS IMPORTANTES