Normativos
Regras Gerais
Instrução Normativa MGI nº 24/2023
Instrução Normativa MGI nº 52/2023 - Gestão de Pessoas
Instrução Normativa MGI nº 21/2024 - Alterações IN MGI nº 24/2023
Instrução Normativa MGI nº 20/2025 - Alterações IN MGI nº 24/2023
Resolução CPGD/MGI Nº 3/2024 - Servidores públicos que tenham sido movimentados para outros órgãos ou entidades e retornam ao órgão de origem
Resolução CPGD/MGI Nº 4/2025 - Servidores públicos que tenham sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa
Regras DNIT
Portaria DNIT nº 4.587/2024 - Portaria de autorização PGD
Portaria DNIT nº 1.456/2026 - Nova Portaria do PGD, que estabelece as regras gerais e define a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGP) como o órgão central de monitoramento e orientação.
Portaria DNIT nº 5.586/2024 - Portaria que define as Unidades de Execução no âmbito do DNIT
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