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TED nº 262/2024-00

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Publicado em 03/06/2024 16h01 Atualizado em 23/06/2026 10h50

Objeto: Implantação (construção e equipagem) de uma Unidade Básica de Saúde Indígena Tipo III na Aldeia Japuara (povo Anacé) e aquisição de 01 (um) veículo zero quilômetro, tipo VAN, adaptado para Pessoas com Deficiência (PCD), necessários para cumprimento das obrigações advindas do licenciamento ambiental da Rodovia 222/CE por meio do CI-PBA, Programa de Educação para a Saúde e Gestão de Resíduos Sólidos – PESIG.

Processo nº 50600.041544/2023-35.

1° Parte

2° Parte

Termo Principal

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