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TED nº 015/2026-00

Publicado em 23/01/2026 15h08 Atualizado em 23/01/2026 15h12

Objeto: O presente Termo de Execução tem por objeto o atendimento às obrigações relativas ao repasse de recursos visando a construção e equipagem de uma Unidade Básica de Saúde Indígena tipo III (UBSI III) e a aquisição de dois veículos, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) consoante aos Componentes Indígenas dos Planos Básicos Ambientais, com finalidade de execução de atividades de interesse recíproco e em regime de colaboração mútua. Processo nº 50600.018226/2023-71.

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