Acordo de Cooperação Técnica nº 020/2026

Publicado em 10/04/2026 10h25 Atualizado em 13/04/2026 08h36

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a elaboração e doação de projetos precedida das respectivas obras, incluindo os pagamentos de indenizações relacionadas aos processos expropriatórios e compensações ambientais.

Partícipes: