Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2026
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o repasse pela SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA (SESAI/MS) do Ministério da Saúde ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem ônus, dos Projetos Executivos e demais documentações afins, bem como apoiar a fiscalização, objetivando a implantação de infraestruturas para abastecimento de água em 29 (vinte e nove) aldeias da Terra Indígena Parakanã, localizadas nos municípios de Novo Repartimento/PA e Itupiranga/PA, em atendimento ao Componente Indígena do Plano Básico Ambiental (CI-PBA) referente ao processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-230/PA, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Partícipes:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Ministério da Saúde.