Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação compreende a mútua cooperação entre os partícipes, sem transferência de recursos financeiros, para a realização de estudos e para a eventual execução da dragagem de manutenção aquaviária, em caráter excepcional, inclusive emergencial, na Hidrovia do Rio Paraguai, a ser realizada em seu Tramo Sul, compreendido entre o município de Corumbá e a foz do rio Apa, no município de Porto Murtinho, no Estado de Mato Grosso do Sul, com extensão aproximada de 590 (quinhentos e noventa) quilômetros, incluindo o Canal do Tamengo, conforme o Plano de Trabalho e o Plano de Dragagem que será desenvolvido pela ABANI.
Partícipes:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO INTERIOR - ABANI