Reunião do CDS reafirma cooperação regional na área de defesa

Montevideo (Uruguai), 18/12/2015 - Reunidos em Montevideo (Uruguai), nesta quinta-feira (17), para o encontro do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS), os ministros e vice-ministros de Defesa dos países integrantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) expressaram o desejo de continuar ampliando a cooperação regional para a maior integração das forças armadas sul-americanas com o objetivo de proteger o território e manter a paz na região.

Os propósitos constituem a I Declaração de Montevideo, assinada por todos os ministros e vice-ministros presentes à VI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros de Defesa Sul-Americano e à XII Reunião da Instância Executiva. No documento, os países membros declaram seu firme convencimento nos sucessos atingidos no Plano de Ação 2015, que permitiu avançar “em prol de uma perspectiva estratégica no CDS”, cumprindo com compromissos aceitos por consenso para realizar atividades que consolidam as políticas de defesa, cooperação militar, ações humanitárias e operações de manutenção da paz, o desenvolvimento da indústria e da tecnologia de defesa e a formação e capacitação.

Entre outros itens, a declaração também congratula a aprovação do Plano de Ações 2016 e afirma a decisão de avaliar em uma próxima reunião a pertinência de estabelecer diretrizes para a realização de exercícios compartilhados pelos países membros.

Durante a reunião, a delegação brasileira apresentou dois projetos aos membros do conselho: o termo de referência do Foro Permanente dos países do CDS sobre catalogação e o plano de trabalho do grupo coordenado pelo Brasil sobre sistemas de aeronaves não tripuladas (VANT).

Em discurso às comitivas dos contrapartes sul-americanos, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, exaltou o caráter pacífico das relações entre os países da região. “Nossas nações sempre foram sinônimo de destino, de esperança, de liberdade, de fraternidade. Espero que continue sendo assim e que nós tenhamos somente o trabalho de preservar essa herança humanitária e fazer dela o apanágio do nosso presente e a esperança de nosso futuro”, disse, fazendo referência ao cenário mundial de conflitos. “Neste momento, nos deparamos com um mundo de nuvens sombrias, de velhos conflitos e desconfianças que renascem acima das ideologias e das políticas”.

O ministro lembrou a história comum de luta dos países sul-americanos pelas suas independências. Desde então, segundo ele, “continuamos lutando para construir nossos países”. Ressaltou a missão dual das forças armadas da região, a de defender seus territórios e a de construir materialmente, socialmente, cientificamente e tecnologicamente suas nações. E defendeu que o desafio desses países é o de buscar ampliar os projetos comuns de defesa em várias áreas, como a da informação, a de doutrinas e a da indústria de defesa.

Também ressaltou a importância da desmilitarização da região. “Vamos manter nossos países distantes de alianças agressivas de qualquer natureza. As bases militares são as nossas. Isso é uma grande conquista”, disse.

O ministro da Defesa do Uruguai e presidente pró-tempore do CDS, Eleutério Fernández Huidoro, reforçou a relevância da manutenção da paz na região. E acrescentou que manter a América do Sul como uma zona pacífica requer o combate das desigualdades sociais. “A paz integral não estará garantida enquanto houver excluídos da mesa da vida”, disse.

Em consonância com o pensamento de Rebelo, Huidoro afirmou que as forças armadas dos países da região “contribuem todos os dias para manter a paz” com ações de defesa, sociais e, sobretudo, em planos de combate à pobreza.

O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, também fez um discurso para destacar a importância da manutenção da paz na região. “É fundamental destacar e exaltar o objetivo sublime e central de manter a paz na nossa região, com o devido respeito às nossas diferenças”, disse, reforçando o princípio da integração regional.

O ministro da Defesa do Peru, Jakke Álverez, também concordou com a importância de relevar o aspecto pacífico das relações entre os países sul-americanos. E sugeriu ao CDS a ampliação de temas de discussão, para tratar de assuntos relativos ao terrorismo, tráfico de pessoas, mineração ilegal ou corte ilegal de árvores.

Projetos da delegação brasileira

Durante a reunião, a delegação brasileira apresentou dois projetos ao CDS. Um deles foi o termo de referência do Foro Permanente dos países do conselho sobre catalogação. O almirante Edésio, responsável pela apresentação, apontou duas vantagens da atividade de catalogação. A capacidade de ampliar a interoperabilidade logística e técnica entre os países no que tange a operações militares e de caráter humanitário e a de permitir a integração das bases industriais de defesa.

“A catalogação apresenta uma linguagem comum para mapeamento e controle das cadeias produtivas de defesa”, disse. “Esse tipo de processo de catalogação será muito importante para os projetos comuns da Unasul, como é o caso da aeronave de treinamento e do veículo aéreo não tripulado”, afirmou.

O almirante Edésio explicou que o plano de trabalho do CDS sobre a catalogação existe há dois anos, desde que surgiu a “necessidade de termos um instrumento permanente que integrasse as bases industriais de defesa”. A ata do plano foi aprovada pelos ministros durante a reunião desta quinta-feira.

O segundo projeto apresentado foi o plano de trabalho do grupo coordenado pelo Brasil sobre sistemas de aeronaves não tripuladas (VANT). O coronel Geraldo, coordenador técnico do Grupo de Trabalho sobre o programa, apresentou os requisitos operativos, técnicos, logísticos e industriais do projeto, avaliado em cerca de US$ 180 milhões.

Em coletiva à imprensa, o ministro Aldo Rebelo disse que a ideia de construir o VANT se baseia no pressuposto de que o desenvolvimento de uma política de indústria de defesa para a América do Sul deve contar com a participação e o esforço produtivo de todos os países. “Trata-se de um equipamento de vigilância com muita eficácia e capacidade de emprego dual”, afirmou.

Também aos jornalistas, Rebelo afirmou que o desafio do CDS é fazer com que a cooperação na área de defesa seja instrumento da cooperação na área diplomática, política, econômica, social, comercial. “A atividade de defesa é multidisciplinar. Nós podemos fazer com os nossos integrantes várias ações”, disse.

Questionado sobre as medidas brasileiras para controlar a entrada na região de grupos terroristas, o ministro ressaltou que o Brasil adotará as medidas necessárias para proteger a população dos riscos relacionados ao terrorismo. Lembrou ainda que o Brasil acolheu uma série de eventos, como a Copa das Confederações, os jogos Pan-Americanos, a Copa do Mundo, os Jogos Mundiais Militares. “Em todos esses eventos tomamos medidas para proteger os atletas, as delegações, os turistas, os jornalistas e nossa própria população. Fomos bem sucedidos em todos eles e acumulamos experiência importante internamente com a mobilização das Forças Armadas, da polícias estaduais, da Polícia Federal, dos órgãos de vigilância das fronteiras. Nós adotamos as medidas e os meios para garantir a segurança dos jogos olímpicos também”, disse.

Reunião dos ministros da Defesa

A VI Reunião do CDS também aprovou diversas outras matérias, como a autorização para divulgar a publicação digital do seminário sobre perspectivas de gênero na educação militar e do evento de homologação dos conceitos. Também aprovou o uso do Sistema de Informações para a Gestão do Risco de Desastres como instrumento para a prevenção e estimação de riscos no âmbito do CDS.

Os ministros encarregaram ao Centro de Estudos Estratégicos a realização de um trabalho de pesquisa sobre os sistemas de manutenção e consolidação da paz e ações humanitárias das Nações Unidas. A reunião foi conduzida pelo secretário pró-tempore do CDS, o vice-ministro de Defesa do Uruguai, Jorge Menéndez.

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