ASSESSORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL MILITAR

: 4º Encontro Técnico do Patrimônio Histórico e Cultural das Forças Armada.

: 1º Seminário Cultural

A Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar (APHCM) é uma das quatro assessorias finalísticas da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (CHEC), órgão do Ministério da Defesa responsável por coordenar ações voltadas à educação, cultura e preservação da memória de Defesa. A APHCM atua na defesa, proteção, preservação, valorização e difusão do patrimônio histórico e cultural militar da Nação, contribuindo para a salvaguarda da memória institucional das Forças Armadas e para a preservação da história do Brasil.

Sua atuação abrange tanto os bens materiais, como acervos museológicos, documentos históricos, edificações, monumentos, coleções e espaços culturais, quanto os bens imateriais, representados pelas tradições, costumes, cerimônias, práticas e valores que constituem a identidade histórica e cultural da comunidade militar e da sociedade brasileira.

Em conformidade com o art. 31 do Decreto nº 11.337/2023, a CHEC desempenha papel estratégico na articulação entre o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e instituições públicas e privadas ligadas à cultura e à preservação da memória nacional. Nesse contexto, a APHCM coordena e integra iniciativas voltadas à proteção do patrimônio histórico-cultural militar, promovendo a convergência de esforços entre os diversos órgãos responsáveis pela gestão desses bens.

A Assessoria mantém estreita cooperação com as organizações responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e cultural das Forças Singulares: a Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha (DPHDM), da Marinha do Brasil; a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), do Exército Brasileiro; e o Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER), da Força Aérea Brasileira.

Além da integração entre as Forças Armadas, a APHCM desenvolve ações conjuntas com instituições governamentais, acadêmicas e culturais, entre elas o Ministério da Cultura (MinC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), o Instituto de Geografia e História Militar do Brasil (IGHMB) e os Institutos Geográficos e Históricos estaduais. Essas parcerias fortalecem as iniciativas de preservação, gestão, pesquisa e difusão dos bens culturais sob a guarda do Ministério da Defesa, além de promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

Entre as atividades desenvolvidas pela Assessoria destacam-se o acompanhamento e a coordenação de projetos voltados à preservação de acervos, monumentos e sítios históricos de grande relevância para a memória nacional. Um dos principais exemplos é o acompanhamento do processo de candidatura do Real Forte Príncipe da Beira para reconhecimento em organismos internacionais de preservação patrimonial.

A APHCM também coordena o Grupo de Trabalho responsável pelo Projeto de Manutenção do Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, importante símbolo da participação da Força Expedicionária Brasileira no conflito e da memória dos brasileiros que combateram em defesa da liberdade durante a Segunda Guerra Mundial.

Além das ações de preservação e gestão patrimonial, a APHCM desempenha relevante papel na promoção da cultura de Defesa e na disseminação do conhecimento sobre o patrimônio histórico e cultural militar. Para isso, organiza e apoia eventos técnicos, acadêmicos e culturais que incentivam o intercâmbio de experiências, a produção de conhecimento especializado e a integração entre profissionais da área, pesquisadores e representantes de instituições civis e militares. Entre os principais eventos promovidos ou apoiados pela Assessoria está o Encontro Técnico do Patrimônio Histórico e Cultural das Forças Armadas, que reúne especialistas e gestores da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para discutir projetos, compartilhar boas práticas e aprimorar metodologias relacionadas à preservação e valorização dos bens culturais militares. O evento contribui para o fortalecimento da cooperação institucional e para o desenvolvimento de estratégias conjuntas voltadas à proteção do patrimônio histórico das Forças Armadas.

Outro destaque é o Seminário Cultural Militar, espaço voltado à reflexão e ao debate sobre temas relacionados à história militar, à memória nacional, ao patrimônio cultural e à cultura de Defesa. O seminário promove a aproximação entre os meios acadêmico, cultural e militar, incentivando a pesquisa, a produção científica e a difusão do conhecimento para públicos cada vez mais amplos.

A Assessoria também coordena o Encontro de Diretores do Patrimônio Histórico e Cultural das Forças Armadas, fórum estratégico que reúne os dirigentes dos órgãos de patrimônio cultural das três Forças para discutir diretrizes, projetos e ações integradas de preservação. O encontro fortalece a governança do setor, estimula o alinhamento institucional e favorece a construção de soluções conjuntas para os desafios relacionados à salvaguarda dos bens históricos e culturais militares.

Entre as iniciativas de grande relevância está ainda o apoio às comemorações dos 250 anos do Real Forte Príncipe da Beira, uma das mais importantes fortificações históricas do país. Por meio de atividades culturais, educativas e institucionais, o evento contribui para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a importância histórica do monumento, reforçando a necessidade de sua preservação e valorização como patrimônio nacional.

Por meio dessas ações, projetos e parcerias estratégicas, a APHCM reafirma seu compromisso com a preservação do legado histórico e cultural das Forças Armadas brasileiras, contribuindo para a transmissão desse patrimônio às futuras gerações. Ao mesmo tempo, fortalece a memória militar como elemento de identidade, coesão institucional e cidadania, aproximando a sociedade da história, da cultura e dos valores que integram a Defesa Nacional.

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