Portarias implementam Estratégia e Política Setorial de Defesa

Brasília, 09/12/2015 – O Ministério da Defesa publicou, nesta quarta-feira (09), Portarias Normativas ( nº 2.621 e nº 2.624 ) que definem, respectivamente, a Estratégia Setorial de Defesa e a Política Setorial de Defesa. Esses documentos integram a terceira fase do Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa (SISPED) e definem os objetivos estratégicos da Pasta relativos à Defesa Nacional.

A Estratégia Setorial de Defesa (ESD) estabelece as ações a serem implementadas conforme a Política Setorial de Defesa (PSD). Com a publicação desta normativa, as Ações Setoriais de Defesa (ASD) são organizadas por áreas temáticas de atuação do Ministério da Defesa.

São elas: Mobilização; Logística; Doutrina; Comando e Controle; Adestramento; Inteligência de Defesa; Segurança Nacional; Operações Internacionais; Estabilidade Regional; Inserção Internacional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Base Industrial de Defesa; Infraestrutura; Ensino; Recursos Humanos; e Comunicação Social.

Cada área temática possui um Objetivo Setorial de Defesa (OSD). Como exemplo, a área de Indústria e Defesa tem como OSD o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), e suas Ações Setoriais estabelecidas são: estimular a competitividade da BID; promover ações que contribuam para a redução da dependência externa de produtos estratégicos de defesa; buscar a redução da carga tributária incidente sobre a Base; viabilizar o planejamento consensual das compensações comerciais, industriais e tecnológicas a favor da BID; promover a interação com outras organizações de interesse da BID; promover a internacionalização das empresas da BID, e promover ações de fomento à BID no âmbito nacional e internacional.

As Ações Setoriais de Defesa estabelecidas nesta Portaria orientarão a formulação do Plano Estratégico de Defesa (PED), próximo documento na cadeia de planejamento estabelecido pelo método do SISPED, que consolida atividades, projetos e programas, no âmbito setorial (MD), destinados à efetiva implementação da estratégia.

Sobre o SISPED

O Sistema de Planejamento Estratégico de Defesa (SISPED) foi concebido como um processo de gestão estratégica, incluindo a confecção do planejamento, sua execução, a medição de seu desempenho e a sua revisão.

Esse método tem como base os valores do Ministério da Defesa e é orientado pela Constituição Federal e pelas leis que estabelecem sua organização, destinação, funções e atribuições subsidiárias. O processo se desenvolve, fundamentalmente, mediante atuação sinérgica de todos os setores do MD, mantendo foco permanente na missão da Pasta.

O processo de planejamento envolve quatro fases: Análise; Formulação da Política e Estratégia Nacionais; Formulação da Política e Estratégia Setoriais; e Formulação de Planos.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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