Decreto que autoriza uso das Forças Armadas na proteção da Amazônia Legal é prorrogado

Brasília (DF), 11/06/2020 – O presidente da República, Jair Bolsonaro, prorrogou até 10 de julho, por meio do decreto 10.394, o emprego de militares para combater focos de incêndio e desmatamento ilegal na chamada Amazônia Legal. A determinação se aplica à faixa de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.

Últimas 24 horas das ações

O Comando Conjunto Barão de Melgaço executou ações de inspeção, fiscalização ambiental e patrulhas navais e aéreas na região de Cáceres, Tabaporã, Juína, Pontes, Lacerda, Palmarito, Corixa, Fortuna e Comodoro, todas em Mato Grosso. Foram revistadas 43 viaturas e mais de 20 embarcações, resultando na apreensão de 373,08 metros cúbicos de madeira e sete caminhões, além da aplicação de multas, que totalizaram valor acima de R$ 100 mil.

Já o Comando Conjunto Príncipe da Beira revistou 58 viaturas, 38 embarcações e 02 aeronaves, resultando na apreensão de 01 embarcação, 1,5 toneladas de carne obtida de forma irregular e 42,97 metros cúbicos de madeira em Ji-Paraná, Rondônia. A multa aplicada foi superior a R$ 700 mil. Presente nos Estados do Acre, do Amazonas e de Rondônia, o Comando executou patrulha motorizada, terrestre, naval e aeromóvel, além de estabelecer postos de bloqueio e controle fluvial e de estradas e apoiar a fiscalização ambiental interagências.

Na área do Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea, que atua no Estado do Pará, a Marinha revistou 42 embarcações, sendo duas apreendidas durante as inspeções e patrulhas navais. Por terra, os militares do Exército estabeleceram postos de bloqueio e controle de estradas e ações de reconhecimento terrestre, além de apoiar a logística dos órgãos civis na região.

Resultados

A Operação Verde Brasil 2 terminou o primeiro mês com resultados expressivos. Durante as ações de fiscalização foram identificadas áreas de desmatamento e corte ilegal de madeira, resultando em mais de 14,4 mil metros cúbicos de madeira apreendida e aplicação de 288 multas, que somadas superaram R$ 103 milhões.

Além disso, foram vistoriados 4.850 veículos e 2.273 embarcações. No total, foram apreendidos 131 veículos, entre carros, reboques, motos e caminhões, 50 tratores, escavadeiras ou máquinas agrícolas e 113 embarcações. Também foram destruídos 104 equipamentos, entre veículos, motores de garimpo, balsas, tratores, escavadeiras, máquinas agrícolas e outros. A repressão aos delitos também resultou em apreensão de 65 animais silvestres mortos, 218 quilos de pasta base de cocaína, 418,16 quilos de minério de cassiterita, 7 mil litros de óleo diesel e 18 armas de fogo. Os fiscais, apoiados pelos militares, ainda apreenderam perto de 1,5 tonelada de produtos do extrativismo, de caça e de pesca obtidos ilegalmente.

Nas comunidades e distritos próximos às Bases de Operações foram desencadeadas ações de conscientização, contribuindo para esclarecer e mudar a postura da população com relação aos ilícitos ambientais.

Operação Verde Brasil 2

A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020, e tem validade para o período de 11 de maio a 10 de junho do corrente ano.

Para cumprir a determinação presidencial, o Ministério da Defesa ativou três Comandos Conjuntos. São eles: Comando Conjunto Príncipe da Beira (CCj PB), em Porto Velho (RO); Comando Conjunto Barão de Melgaço (CCj BM), em Cuiabá (MT); e Comando Conjunto Marechal Soares de Andrea (CCj MSA), em Belém (PA). Assim como na Operação Verde Brasil ocorrida em 2019, o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa coordena as atividades a partir de Brasília (DF). Ainda participam da missão integrantes da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

Por Tenente Vanessa Rosana, com informações dos Comandos Conjuntos.
Fotos: divulgação Forças Armadas

Para acessar fotos da Operação Verde Brasil 2, visite o Flickr da Operação .

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Confira os destaques da semana:

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