23/12/2010 - DEFESA - Acordo entre Jobim e Cabral dá início às atividades da Força de Pacificação (FPaz)

Acordo entre Jobim e Cabral dá início às atividades da Força de Pacificação (FPaz)

Rio de Janeiro, 23/12/2010 - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinaram na manhã desta quinta-feira (23/12) acordo que autoriza o início dos trabalhos da Força de Pacificação (FPaz), no complexo Penha-Alemão. O acordo também define as regras de engajamento para a operação da FPaz.

“Agora este espaço deixa de ser local do poder paralelo”, afirmou Cabral ao se referir aos trabalhos a serem realizados pela FPaz, constituída pelo Exército e pelas polícias Civil e Militar. A Força atuará para garantir a lei e a ordem na área abrangida pelo complexo. A assinatura ocorreu no posto de comando da FPaz, no Complexo do Alemão.

Segundo o governador, a polícia do Rio de Janeiro não tinha idéia da quantidade nem da dimensão das atividades dos criminosas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro. “Apreendemos 400 motocicletas”, lembrou Cabral referindo-se ao saldo decorrente da ocupação das favelas. E prosseguiu: “Quantas vidas foram perdidas?”, numa alusão ao fato de que a maioria das motos em poder dos bandidos foram tomadas de seus proprietários em assaltos realizados no Rio de Janeiro.

Jobim atribuiu o sucesso da operação nos morros do Rio de Janeiro à atuação conjunta das autoridades federais, estaduais e municipais do Rio de Janeiro. O ministro da Defesa disse que o resultado da operação comprova que está superada a idéia – ainda existente em alguns segmentos da intelectualidade brasileira – de que haveria incompatibilidade entre o respeito aos direitos humanos e as ações de segurança pública.

“Vamos demonstrar que não há incompatibilidade entre os direitos humanos e a segurança pública”, afirmou Jobim.

Ao avaliar o sucesso da atual operação, Jobim explicou que as ações de hoje incorporam conhecimento adquirido em experiências anteriores. Entre as experiências anteriores, uma das mais relevantes foi a de 1993, quando o Exército ajudou as operações de segurança pública no Rio de Janeiro.

“Agora há um arcabouço jurídico para mostrar o que cada um pode fazer “, disse Jobim, referindo-se, em primeiro lugar, ao acordo que delimita os espaços geográficos de atuação e as ações cabíveis de cada instituição componente da Força de Pacificação. E em segundo lugar às regras de engajamento que definem claramente todas as ações que podem ser executadas pelos militares na operação.

Leia na íntegra o acordo que autoriza o início dos trabalhos da Força de Pacificação (FPaz)

Leia na íntegra as regras de engajamento

Texto: José Ramos

Assessoria de Comunicação Social

Ministério da Defesa

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