23/10/2012 - DEFESA - Cooperação em Defesa: confira a íntegra da declaração conjunta dos ministros do Brasil e da Namíbia

Declaração dos ministros da Defesa

do Brasil e da Namíbia:

Por uma fase da cooperação bilateral

Brasília, 23 de outubro de 2012

O Ministro da Defesa do Brasil, Celso Amorim, e o Ministro da Defesa da Namíbia, Charles Namoloh, realizaram reunião de trabalho em Brasília em 23 de outubro de 2012.
 
2.        Durante a reunião, os Ministros mantiveram um diálogo amplo, franco e amigável e reiteraram seu compromisso para aprofundar os fortes vínculos bilaterais entre os dois países nas questões relativas à cooperação em matéria de defesa, em particular, em matéria naval.

3.        Os Ministros recordaram a profunda cooperação estabelecida entre Brasil e Namíbia nos últimos vinte anos, com a formação de mais de mil militares namibianos em escolas brasileiras. Notaram, com satisfação, a criação, em 2011, de curso de formação de marinheiros na Namíbia, com apoio do Brasil, com a conclusão da primeira turma em 2012 com 50 formandos. Em 2013, decidiram dar continuidade ao curso, com a oferta de aproximadamente 50 vagas.
 
4.        Os Ministros observaram já ter sido alcançado elevado grau de capacitação da Marinha da Namíbia em cooperação com a Marinha do Brasil, o que ora permite passar para uma nova fase de crescente especialização. Nesse sentido, aprovaram:
 
4.1.     a continuidade do apoio para formação de Fuzileiros Navais. Em 2013, haverá 70 vagas no curso de formação de soldados (70 vagas) e será conduzido curso de especialização de cabos fuzileiros naval de infantaria, com 25 vagas;
 
4.2.     a continuidade do programa de cooperação na instrução de operações especiais para 20 militares namibianos em 2013. Em 2014, dependendo das habilidades alcançadas, continuação da formação em cursos de comandos anfíbios e/ou mergulhador de combate no Brasil; e
 
4.3.     o apoio brasileiro ao planejamento e a execução de exercício anfíbio com meios navais e fuzileiros navais namibianos, em 2012.
 
5.        Os Ministros da Defesa de Brasil e Namíbia convergiram quanto à importância de cooperação que permita fortalecer as capacidades nacionais em matéria de segurança marítima, como em ações antipirataria.
 
6.        Os Ministros saudaram a conclusão exitosa da delimitação da plataforma continental namibiana, em maio de 2012, no âmbito da cooperação entre Namíbia e Brasil. Ambos os países manterão sua cooperação com vistas a eventuais esclarecimentos junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU.
 
7.        Os Ministros discutiram as possibilidades de cooperação no campo da aquisição de meios navais e aéreos para o setor militar da Namíbia, tendo trocado ideias sobre o programa de visitas do Sr. Ministro Namoloh a instituições e empresas brasileiras de equipamento militar. Concordaram sobre a importância de que as próximas aquisições venham acompanhadas do treinamento pertinente para manutenção dos equipamentos na Namíbia.
 
8.        Os Ministros sublinharam a oportunidade de estender a cooperação bilateral aos Exércitos e às Forças Aéreas. Intercambiaram informações a respeito de projetos iniciais nessas matérias, notadamente em matéria de formação militar e saúde militar.
 
9.        Com vistas a assegurar um acompanhamento abrangente da cooperação no âmbito das diversas Forças, os Ministros aprovaram a criação de um Grupo de Trabalho Bilateral em Defesa, chefiado em nível de Estado-Maior Conjunto e com periodicidade bianual.
 
10.        Os Ministros manifestaram apreço pela próxima realização, no Uruguai em janeiro de 2013, da Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, na qual confirmaram presença.
 
11.        Concordaram, também, sobre a oportunidade de maior aproximação do Brasil da Comunidade para Desenvolvimento da África Austral (SADC) em matéria de defesa, bem como de maior aproximação da Namíbia com relação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
 
12.        O Ministro Charles Namoloh, em nome da delegação namibiana, expressou sua gratidão ao Governo brasileiro e, em particular, ao Ministro Amorim pela atenção e hospitalidade recebida durante sua visita ao Brasil e convidou-o a visitar a Namíbia.