22/09/2011 - BRASIL - Câmara dos Deputados aprova a criação da Comissão da Verdade

Câmara dos Deputados aprova a criação da Comissão da Verdade

Brasília, 22/09/2011 – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (21) o projeto de lei do Poder Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. A comissão tem como objetivo esclarecer os casos de violação de direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1998, o que inclui o período do regime militar. O parecer aprovado pelos deputados foi apresentado pelo relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O projeto segue agora à apreciação do Senado Federal.

Inicialmente, o relator havia recomendado a aprovação do texto original do governo. No entanto, em virtude das negociações, acatou emenda para melhorar o texto e também viabilizar sua aprovação. Segundo Edinho Araújo, a criação da comissão é uma reivindicação histórica da sociedade . “A exemplo de comissões criadas em outros países, essa é uma iniciativa para a reconciliação nacional”.

Para viabilizar a votação, compareceram à Câmara os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, entre outras autoridades do governo diretamente envolvidas na questão. O governo teve que ceder em alguns pontos e acatou emendas de dois partidos políticos: o DEM e o PSDB. A emenda do DEM trata de critérios sobre a escolha dos membros da comissão.

A emenda estabelece que não poderão participar da comissão: pessoas que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, com exceção daqueles de natureza honorária; não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da comissão e estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em quaisquer esferas do Poder Público.

A emenda do PSDB acatada nas negociações estabelece que qualquer pessoa citada pela comissão ou que queiram esclarecer algum fato pode solicitar ao colegiado para ir prestar esclarecimentos.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que atuou de forma intensa nas negociações para a aprovação da Comissão da Verdade, disse que o objetivo foi produzir um texto que garantisse o conteúdo da comissão, que “é esclarecer os fatos e, após os esclarecimentos desses fatos, não terá nenhuma perseguição e nenhum desdobramento judicial. O intuito é do esclarecimento”.

A Comissão Nacional da Verdade será composta de sete membros indicados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e institucionalidade constitucional, bem como com o respeito aos direitos humanos. Esses membros serão designados com mandato de duração até o término dos trabalhos da comissão, a qual será considerada extinta após a publicação do relatório final.

Nas votações dos destaques, os deputados aprovaram dispositivo do PPS, que determina o envio de todo o acervo apurado ao Arquivo Nacional. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que proibia a denúncia criminal ou aplicação de sanção punitiva de qualquer tipo aos militares que se recusarem a colaborar com a Comissão da Verdade.
 
Fonte: Agência Brasil