14/04/2011 - DEFESA - LAAD 2011: Brasil assina entendimento técnico que permitirá levantamento da plataforma continental de Angola

LAAD 2011: Brasil assina entendimento técnico que permitirá levantamento da plataforma continental de Angola

Rio de Janeiro, 14/04/2011 – O Brasil vai auxiliar o levantamento da plataforma continental e a demarcação da costa submarina de Angola.  A parceria foi formalizada por meio de entendimento técnico assinado nesta quinta-feira (14/04) entre os ministros da Defesa, Nelson Jobim (Brasil), e Cândido Van Dunnen (Angola).

Na mesma cerimônia, o presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron),  Marcelio de Castro Pereira, assinou contrato com autoridades angolanas para a execução das tarefas previstas no entendimento. A  Emgepron é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha.

Ao enfatizar a importância do entendimento, Jobim afirmou que Brasil buscará sempre colaborar com Angola, tanto no projeto da plataforma continental quanto em projetos futuros, sem ações isoladas e sem burocracia. Já o ministro Van Dunnen agradeceu a Jobim o esforço do Brasil em buscar uma parceria entre os dois países. O ministro angolano afirmou ter total confiança na capacidade brasileira de ajudar Angola. “Contamos com o Brasil, que é nosso parceiro sólido, para atingir conhecimentos técnicos. A assistência técnica brasileira nos ajudará a ter soberania que tanto buscamos”, afirmou.

O objetivo do acordo é auxiliar Angola a obter os dados referentes ao mapeamento do fundo marinho do país africano a fim de permitir que ele reivindique junto à ONU o reconhecimento da extensão de sua zona econômica exclusiva. Tal reivindicação, se obtida, permitirá na prática que Angola tenha soberania sobre projetos que venham a ser executados na área oceânica situada além de 200 milhas náuticas, padrão instituído pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). O entendimento prevê também o treinamento de técnicos angolanos em universidades brasileiras.

A assinatura do entendimento robustece a já reconhecida experiência técnica e científica do Brasil nessa área. A cooperação com países africanos nessa seara iniciou-se em 2006. Nesse ano, a Emgepron fez um levantamento da costa submarina da Namíbia. De posse dos dados, esse país solicitou à ONU o reconhecimento de sua plataforma submarina. O pedido foi atendido, o que permitiu à Namíbia ter soberania sobre toda a extensão de uma cadeia de montanhas suboceânicas, denominada cadeia de Walvis (Walvis Ridge).

A experiência brasileira no assunto começou com as ações relativas ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac), instituído por lei em 1989, que estabeleceu o novo limite da plataforma continental além das 200 milhas náuticas. Esse limite, extensível até 350 milhas náuticas, permite ao Brasil o exercício de direitos de exploração e aproveitamento dos recursos naturais do leito e subsolo marinho na área.

Os resultados obtidos com o Leplac permitiram ao Brasil ter uma dimensão de sua área de Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que é de 3.539.919,22 km². Além disso, as pesquisas permitiram saber o tamanho da área de plataforma continental jurídica, além da ZEE, que equivale a 830.600,53 km². Com a plataforma continental jurídica, acrescida à Zona Econômica Exclusiva (ZEE), o Brasil possui área total de cerca de 4,5 milhões de km². Isso significa dizer que o Brasil incorporou, à sua jurisdição, uma área marítima que é maior que a metade da área continental de nosso território, de 8.511.996 km², onde exerce direitos de soberania e jurisdição, conforme o caso, no que respeita à exploração e ao aproveitamento dos recursos naturais e exploração de recursos minerais marinhos.

O entendimento técnico assinado com Angola está dentro das diretrizes previstas no Acordo de Cooperação de Defesa assinado na Estratégia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, aprovada em março de 2010, em Lisboa (Portugal).

Texto: José Romildo
Fotos: Tereza Sobreira
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Defesa
(61) 3312-4070/71