DEFESA - Projeto Calha Norte instrui prefeituras sobre convênios

Brasília, 07/02/2013 – Com o objetivo de orientar as prefeituras do estado do Amazonas a formalizar convênios e contratos, bem como a prestação de contas dos recursos recebidos, técnicos do Programa Calha Norte (PCN) reuniram-se com representantes de 52 municípios do estado. Por iniciativa do governo amazonense, a equipe do Ministério da Defesa repassou informações para que projetos como a construção de praça, escola ou hospital sejam concretizados.

Os recursos são repassados por meio de emendas parlamentares. Somente em 2012, foram liberados cerca de R$ 55 milhões para diversas obras. Essas deliberações fazem parte das diretrizes estratégicas do Calha Norte. As linhas estabelecidas para 2013 foram apresentadas hoje ao ministro da Defesa, Celso Amorim, em audiência ocorrida no Ministério.

“As prefeituras enviaram representantes dos setores de prestação de contas e celebração de contratos. Durante um dia, tivemos reuniões teóricas e práticas que contribuiram para o melhor entendimento do asssunto”, afirmou o coordenador geral do PCN, brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas.

Seminário

Para explicar os procedimentos, Manaus (AM) sediou a realização de seminário sobre “Prestação de Contas e Convênios”. O evento, dirigido a prefeitos do interior e assessores, abordou todos os aspectos técnicos e legais vinculados à formatação, fiscalização e prestação de contas de convênios nas esferas estadual e federal.

Na oportunidade, falou-se também das implicações quanto ao não cumprimento dessas determinações, que podem ocasionar prejuízos ao município, como o impedimento da formalização de novos convênios, a partir do momento em que eles passem a figurar no cadastro de inadimplentes.

Depois da apresentação e discussão dos convênios na esfera estadual, que contou com a presença de técnicos da Secretaria estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), houve a participação da equipe de técnicos do Calha Norte, que, na ocasião, abordaram a questão dos convênios na esfera federal.

A presença dessa equipe na região tem por objetivo orientar os convenentes e estreitar laços técnicos, no intuito de que a celebração, execução técnica e financeira, bem como a respectiva prestação de contas cumpram o que está prescrito na legislação e, dessa forma, atinjam plena aprovação da prestação de contas do convênio em questão.

Para facilitar o trabalho desses gestores foi criado um manual específico que está plenamente atualizado ante a legislação em vigor. Segundo o brigadeiro Dantas, o manual foi concebido com uma linguagem bem simples, para mostrar, passo a passo, todas as etapas dos convênios.

Calha Norte

O Calha Norte foi criado pelo governo federal, em 1985, para promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica. Ele abrange, atualmente, 194 municípios da região de faixa de fronteira, distribuídos em seis estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.

Desde 1999, o programa está subordinado ao Ministério da Defesa e suas principais vertentes são a manutenção da soberania nacional e da integridade territorial da região (militar) e a promoção do desenvolvimento regional (civil).

O programa proporciona assistência às populações e fixa o homem na região. Por isso, uma das suas metas é aumentar a densidade demográfica. O Calha Norte busca também a promoção do desenvolvimento sustentável; a ocupação de vazios estratégicos; a integração da população à cidadania; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais da região.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
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