Nota do Ministério da Defesa em relação a matéria “Escândalo na Defesa”, da Revista Istoé

Brasília, 28/08/2020 - O Ministério da Defesa (MD) esclarece que a matéria “Escândalo na Defesa”, publicada nesta sexta-feira (28), no site da Revista Istoé, está absolutamente equivocada, a começar pela própria manchete, e não corresponde à verdade.

A matéria presta um duplo desserviço ao afirmar que o “ministério anuncia compra de satélite, sem licitação, que faz o mesmo trabalho do Inpe”. Na realidade, ignora, completamente, a nota de esclarecimento que a Defesa divulgou, na última quinta-feira (24/8), confirmando justamente o contrário: a licitação está em andamento e os satélites do CENSIPAM e do INPE são complementares.

Diferentemente do que diz a matéria (“não há nenhuma informação sobre qualquer licitação para essa compra”), a pasta veio a público, na semana passada, garantindo todos os requisitos legais estão sendo cumpridos e a aquisição do satélite está sendo realizada por meio de concorrência internacional. O processo licitatório ainda está em andamento e deverá ser concluído até o fim de 2020.

Ao contrário do que afirma a matéria, não haverá superposição entre os satélites do CENSIPAM e do INPE, haverá complementaridade. Desde 2016, o CENSIPAM desenvolve o projeto SipamSAR

A tecnologia SAR é capaz de enxergar o terreno, mesmo que ele esteja sob nuvens. Dessa forma, mesmo na época de fortes chuvas na Amazônia, que duram cerca de oito meses, o radar consegue melhor monitoramento.

O SipamSAR nasceu em complemento ao sistema DETER do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no período de maior cobertura de nuvens, já que o DETER utiliza imagens de satélites óticos.

O CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) foi criado em 2002, justamente para promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

A fim de cumprir sua missão, o CENSIPAM utiliza dados gerados por meio de uma infraestrutura tecnológica, composta por sensoriamento remoto, radares meteorológicos e coleta de dados na região amazônica.

Também, ao contrário do que apresenta a matéria, militares e cientista não estão “batendo cabeça”. Esta semana, por exemplo, a aquisição do satélite foi debatida durante reunião do Conselho do Sistema de Proteção da Amazônia (CONSIPAM), com todos os ministérios integrantes.

Estiveram presentes os secretários-executivos ou representantes dos ministérios da Defesa (MD); Relações Exteriores; Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); Comunicações; Casa Civil e Gabinete de Segurança Institucional, além do Diretor Geral do INPE.

Na reunião, os presentes confirmaram, uma vez mais, a importância estratégica do satélite para o País, uma vez que, além de permitir a ampliação da capacidade de monitoramento de áreas específicas, assegurará a busca da soberania do País na área espacial.

O satélite contribuirá diretamente para a soberania espacial, cumprindo objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, estabelecidos desde 2008, por meio do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), que elencou diversas carências no segmento aeroespacial brasileiro, entre elas a ausência de um satélite com sensor radar operado pelo Brasil.
Conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB), o PESE prevê o suprimento de uma dessas capacidades com a aquisição de um microssatélite SAR, sendo operado pelo Centro de Operações Espaciais (COPE) da FAB, promovendo a soberania ao país no monitoramento satelital por meio de imagens de radar.

Em decorrência desse programa, a FAB iniciou um processo de seleção para a aquisição de um microssatélite SAR, definido no PESE como LESSONIA-1, de modo que a definição da empresa fornecedora, o cronograma de gastos e o início da operação do sistema só serão conhecidos ao término do referido processo, conforme o disposto no inciso IX, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto nº 2.295/97.

O Processo de Seleção iniciou-se em 31 de julho de 2020, com a emissão de pedido de oferta para as empresas comprovadamente qualificadas para a produção de satélites de sensoriamento remoto radar (SSR), para atendimento aos requisitos operacionais, técnicos, logísticos e industriais. Esse processo tem a previsão de conclusão até o final de 2020, seguindo o previsto na legislação mencionada.

Embora planejado para monitorar a região amazônica, o satélite terá a capacidade de ser empregado no monitoramento de outras regiões estratégicas do País. Como exemplo dessa aplicação, o equipamento poderá ser utilizado no monitoramento da Amazônia Azul, constituindo importante ferramenta ambiental durante eventos como as manchas de óleo detectadas no litoral brasileiro, em 2019.

Em suma, a possível aquisição do novo satélite representa, para o País, uma importantíssima ferramenta tecnológica, permitindo significativa ampliação capacidade de proteger a Amazônia, além de contribuir diretamente para a soberania nacional, especialmente no campo espacial, e para a segurança pública, dentre outros campos.

Portanto, o Ministério da Defesa lamenta profundamente que um veículo de imprensa, destinado a informar a população, preste verdadeiro desserviço, ao publicar reportagem inverídica e fantasiosa travestida como fato.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

Ministério da Defesa 
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