Governo Federal institui nova Política Nacional para Assuntos Antárticos

Brasília (DF), 16/06/2022- O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou, na última quarta-feira (15), o Decreto n° 11.096, de 15 de junho de 2022, que atualiza a Política Nacional para Assuntos Antárticos (Polantar), cujo o texto original foi aprovado pelo Decreto nº 94.401/1987.

Na cerimônia de assinatura estiveram presentes o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim; o Ministro de Relações Exteriores, Carlos França; o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares.

De acordo com a nova Política, os objetivos do País revestem-se na manutenção da condição de parte consultiva do Tratado da Antártica, por meio da promoção de substancial atividade de pesquisa científica, de modo a fortalecer e ampliar o Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

Com isso, pretende-se aumentar o conhecimento científico da região em todos os seus aspectos, por meio do desenvolvimento de projetos de pesquisas coordenados e realizados por instituições nacionais ou internacionais, com a participação crescente de cientistas brasileiros; além de identificar os recursos naturais na área de atuação do Sistema do Tratado da Antártica, de forma a obter dados sobre as possibilidades de seu aproveitamento.

Outra determinação é fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional aplicável às condições fisiográficas e ambientais na área de atuação do Tratado da Antártica e garantir a participação efetiva do País com a presença brasileira no continente antártico.

Com informações da Secretaria Geral/PR e da Agência Marinha de Notícias

Foto: Isac Nóbrega/PR

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