Programa Calha Norte no Ministério da Defesa
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 com a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação.
Atualmente, o Programa, sob a responsabilidade da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD), destina-se à realização de ações que contribuam para a manutenção da soberania e da integridade territorial, implementadas de forma direta pela União, mediante a descentralização dos recursos orçamentários para as unidades militares dos Comandos das Forças singulares ou para outra unidade gestora da ACMD, para aplicação na sua área de atuação.
A sua principal missão é o apoio na manutenção da soberania nacional por parte das unidades militares, inibindo a proliferação de ações ilícitas e fortalecendo a presença do estado nas áreas de fronteira.
A partir de demandas identificadas, o Programa transfere recursos (ação orçamentária 20X6 – Adequação e Manutenção de Unidades Militares) para a atuação das Forças Armadas, que se responsabilizam pela sua execução orçamentária e financeira.
O Programa Calha Norte no Ministério da Defesa (PCN) também é responsável pelo acompanhamento e vistoria dos convênios celebrados com estados e municípios até o exercício financeiro de 2024. Oriundos integralmente de emendas parlamentares, os recursos eram aplicados por meio de convênios celebrados entre o Ministério da Defesa e os estados ou municípios abrangidos na área de atuação do PCN. Seu principal objetivo consistia no apoio às ações de governo na promoção do desenvolvimento ordenado da região.
Os objetos dos convênios poderiam ser tanto para a aquisição de equipamentos como para a realização de obras públicas, e sua execução orçamentária realizada por meio de transferência de recursos do PCN aos entes federados beneficiados responsáveis pelas aquisições dos bens e/ou serviços.
Os convenentes, órgãos de controle e demais interessados poderão obter informações gerenciais atualizadas dos convênios ativos (celebrados, mas ainda não concluídos), sob acompanhamento do PCN, no painel a seguir.
PAINEL DE CONVÊNIOS ATIVOS - DPCN
REPOSITÓRIO
- PORTARIA GM-MD Nº 2.163, DE 19 DE MAIO DE 2025 - DOU Imprensa Nacional
- Manual do Departamento do Programa Calha Norte- 2022
- Exposição de Motivos de Criação do Programa Calha Norte - 1985
Contato
Endereço para correspondência:
Ministério da Defesa
PROGRAMA CALHA NORTE
Esplanada do Ministérios, Bloco "O" anexo 1 Térreo
70.050-906 - Brasília / DF
Outras informações de contato:
Endereço eletrônico: pcn@defesa.gov.br
Página na internet: Programa Calha Norte