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Valores

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Publicado em 23/10/2020 19h01 Atualizado em 01/04/2022 12h28
Título Tipo Data de modificação
Lei n 14.317 de 29 de março de 2022 Arquivo 31/03/2022 14h10
Medida Provisória nº 1072/2021 Arquivo 10/01/2022 16h32
Portaria MF493/17: Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários Arquivo 26/10/2020 11h25
Portaria MF 43/17: Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários Arquivo 26/10/2020 11h26
Portaria MF 705/15: Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários Arquivo 26/10/2020 11h26
Lei n 7940-89.pdf Arquivo 01/04/2022 12h29
Tabelas de Valores da Taxa de Fiscalização - Lei 14.317-22 - valores atuais Arquivo 31/03/2022 14h08
Tabelas da Taxa de Fiscalização MP 1072/2021 Arquivo 31/03/2022 14h07
Tabelas de Valores da Taxa de Fiscalização (atualizadas pela Portaria 493/17) Arquivo 10/01/2022 16h26
Tabelas de Valores da Taxa de Fiscalização (atualizadas pela Portaria 43/17) Arquivo 26/10/2020 11h29
Tabelas de Valores da Taxa de Fiscalização (atualizadas pela Portaria 705/15) Arquivo 26/10/2020 11h30
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