Sessão de Julgamento em 9/12

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (9/12), a partir das 15h, sessão de julgamento dos seguintes processos administrativos sancionadores:

• PAS 19957.004424/2025-39: Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann.

Instaurado para apurar a responsabilidade de diretor da Eternit S.A. por suposta violação ao art. 4º, §1º, da Resolução CVM 77 no contexto de programa de recompra proposto pela companhia em 2024.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS 19957.000690/2024-10: Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Ltda. e Renato Nantes.

Instaurado para apurar responsabilidades por suposta inobservância das normas contábeis e de auditoria independente referentes à mensuração de valor justo em demonstrações financeiras de fundos de investimento em participações.

Acesse o relatório do Presidente Interino Otto Lobo.

• PAS 19957.005572/2019-22: Henrique Constantino.

Instaurado para apurar a responsabilidade de membro do conselho de administração da Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (possível infração ao art. 154, §2°, da Lei 6.404). O julgamento do processo foi iniciado em 12/11/2025, mas a sessão foi suspensa após pedido de vista do Diretor João Accioly.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

• PAS 19957.005597/2021-41: Fábio Aylton de Casal de Rey, Laodse Denis de Abreu Duarte, Edison Cordaro, Paula Cristina Di Marco Huerta e Regiane Cristovão Soares da Cruz.

Instaurado para apurar a responsabilidade por eventuais irregularidades relacionadas ao aumento de capital da Indústrias J.B. Duarte S.A. homologado em Assembleia Geral Extraordinária de 29/04/2019.

Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.

Mais informações

A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.

Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.

Atenção

Os relatórios disponibilizados nesta notícia poderão sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.