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ANIVERSÁRIO
CVM celebra 46 anos em evento que reforça diálogo com agentes do mercado e marcos recentes do regulador
No dia 7/12, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), AMEC (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), CFA Institute e CFA Society Brazil realizaram o evento A CVM e o Mercado de Capitais: Rumo aos 50 anos , em comemoração aos 46 anos da Autarquia.
O Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, participou da abertura, juntamente com Fábio Coelho, Presidente da AMEC, e de Marcia Sadzevicius, Presidente da CFA Society Brazil
“Se hoje olhamos para CVM no contexto dos seus 46 anos, é porque os meus antecessores pavimentaram um caminho de sucesso, que agora trilhamos de maneira renovada e modernizada para preservar a capacidade de alcançar os resultados que buscamos. Será um desafio e uma oportunidade, junto a todos os servidores da Autarquia, levar à CVM rumo aos 50 anos.”
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
O primeiro presidente da Autarquia, Roberto Teixeira da Costa (mandato de 1977 a 1979) esteve presente e destacou a capacidade da instituição de realização e entrega ao país. "Olhando para esses quase 50 anos da CVM, ressalto a qualidade do Colegiado e o espírito público que encontrei nas pessoas que compõem o regulador, que norteou a criação da Casa e segue sendo sua base. A CVM é fundamental para a preservação da economia de mercado e do futuro do Brasil" , comentou.
Pilares rumo aos 50 anos
João Pedro Nascimento destacou os três pilares da Agenda Executiva da CVM: finan ciamento, pessoas e tecnologia. E ainda reforçu a necessidade de acréscimo no corpo técnico para manutenção do processo evolutivo do regulador. “É preciso valorizar as pessoas, os profissionais que fazem o dia a dia da CVM. Reforço a relevância de realização de concurso público para a instituição . Fortalecer o nosso corpo funcional é fundamental” , apontou o Presidente da CVM.
Para o P residente da AMEC, a CVM tem papel fundamental para o p aís . “Olhando para o futuro e fazendo todas as projeções, fica difícil imaginar o crescimento do mercado de capitais daqui p a ra frente sem a atuação da CVM” , analisou Fábio Coelho.
"Temos uma parce r ia técnica com a CVM, como em audiências públicas, publicações de ‘ papers ’ , temas de mercado para estudos e trabalhos acadêmicos e outros. Trabalhamos juntos em prol de um propósito comum: o desenvolvimento do mercado de capitais ” , reforçou Marcia Sadzevicius.
Foto: presidentes da CVM, AMEC e CFA Society Brazil na cerimônia de abertura do evento A CVM e o Mercado de Capitais - Rumo aos 50 anos.
Finanças climáticas e transparência
Daniela Baccas, analista da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, destacou , no painel sobre finanças climáticas , recentes atuações regulatórias da Autarquia nesta área , com foco na divulgação de informações ao mercado : a edição da Resolução CVM 59, que reformulou o formulário de referência das companhias – abrangendo dados ambienta is , sociais e de governança (incluindo o relato financeiro e de sustentabilidade com base climática) e da Resolução CVM 60 .
“A t
ransparência
na sustentabilidade é muito importante, pois permite ao investidor e ao mercado realizar a correta precificação dos ativos, a comparabilidade dos instrumentos financ
iados e aprimora a gestão de riscos
”
, apontou Daniela Baccas.
Outras
frentes da CVM envolvendo
o tema
, como a atuação no Laboratório de Inovação Financeira (LAB) e diretamente no Grupo de Trabalho (GT) de finanças verdes
, também fizeram parte dos debates
.
Foto: da dir. pra esq.: Daniela Baccas (da CVM), Maria Netto, Eduardo Flores e Bruce Keith.
Criptoativos e Regtech
A criptoeconomia foi destaque no painel sobre novas tecnologias e o Presidente da CVM ressaltou o Parecer de Orientação CVM 40.
"A CVM entende que pode e deve ser o órgão responsável pela regulação dos criptoativos que se enquadrem como valores mobiliários, conforme exposto no
Parecer de Orientação CVM 40/2022
. Ao trazer os criptoativos para o mercado regulado, a CVM tem a expectativa de que os participantes realizem ofertas públicas, se registrem e sigam o protocolo dos emissores de valores mobiliários, contribuindo para a higidez, a integridade e o desenvolvimento do mercado de capitais."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
A CVM também está focada em se tornar um regulador tecnológico (Regtech), com atuação orientada à modernização e simplificação da experiência do usuário do mercado de capitais por meio da tecnologia, sem impactar em mecanismos tradicionais.
“Em um mercado que emprega cada vez mais tecnologia na execução de suas atividades, é fundamental que a supervisão do mercado também tenha suporte na tecnologia. A CVM vem se esforçando para se modernizar cada vez mais e um exemplo é a nossa adoção de análises baseadas em processamento de linguagem natural. Ou seja, uso da inteligência artificial em análises de informações divulgadas por nossos regulados, promovendo maior eficiência ao nosso trabalho”
, destacou o Presidente da CVM.
Foto: da dir. pra esq.: Margaret Franklin, Fabio Coelho, João Pedro Nascimento e Bernardo Srur
Agenda Regulatória 2023
As prioridades normativas da CVM para o ano de 2023 foram destaque do terceiro painel. Consulta pública envolvendo influenciadores digitais e conceito de investidor qualificado, além da nova regra específica para Fiagro, estão entre os assuntos listados. Aspectos relacionados à modernização por meio de inovações tecnológicas também foram abordados.
"Os projetos em andamento no Sandbox Regulatório têm provocado reflexões interessantes e pretendemos, ao longo do ano, avaliar opções regulatórias para fins de possibilitar que eles, bem como outros com que tenham características semelhantes, possam atuar em um regime permanente."
Antonio Berwanger, Superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM
Saiba mais sobre a Agenda Regulatória 2023 da CVM na
notícia publicada no site
.
Foto: da dir. pra esq.: Antonio Berwanger, Daniel Celano, João Pedro Nascimento, Henrique Machado
Marco regulatório sobre ofertas públicas
A nova regra de ofertas públicas marcou o quarto painel de debates. “A Resolução CVM 160 foi fruto do trabalho desenvolvido pela SDM ao longo de anos e observamos que resultou em grandes acertos para o mercado de capitais” , avaliou a Gerente da Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (GER-2/SRE) da CVM, Elaine Martins De La Rocque.
O novo arcabouço regulatório focou em maior previsibilidade, agilidade e segurança jurídica para para ofertas públicas, contemplando modelos de prospecto mais sucintos e segmentados pelo tipo de valor mobiliário ofertado, gerando informações mais objetivas e relevantes ao público investidor.
A lâmina de informações da oferta, documento de caráter introdutório e padronizado também facilitou o contato inicial do investidor com a oferta.
Foto: da dir. pra esq.: Pedro Rudge, Paula Magalhães, Ricardo Couto e Elaine De La Rocque (gerente da CVM)
Atividade Sancionadora
O papel do Colegiado da CVM, termos de compromisso e ofícios de alerta foram alguns dos pontos apresentados no último painel. Alexandre Pinheiro dos Santos, Superintendente Geral da CVM, destacou a relevância da atividade sancionadora e dos institutos desenvolvidos nessa esfera para garantir, cada vez mais, segurança jurídica aos processos.
“A atividade sancionadora é um processo que envolve educação, prevenção e fiscalização. O julgamento e a sanção, quando é adequada, faz o equilíbrio do sistema como um todo. O uso correto do Termo de Compromisso é indispensável para a CVM e o mercado, mas é preciso ter cautela e propriedade, não retirando nem reduzindo juízo de oportunidade e conveniência” - Flávia Perlingeiro, Diretora da CVM.
O efeito educativo dos ofícios de alerta emitidos pela CVM foi ressaltado pelo Diretor, Otto Lobo, além de ser um meio da Autarquia estar mais próxima do regulado, orientando e promovendo diminuição de irregularidades.
Foto: da dir. pra esq.: Alexandre Pinheiro, SGE, e diretores Flávia Perlingeiro e Otto Lobo