Adesão à Lei Paulo Gustavo

Do que trata a Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 18h04

A Lei Paulo Gustavo já foi regulamentada? — última modificação 11/08/2023 18h04

Qual o montante de recursos que a União encaminhará aos demais entes federados? — última modificação 18/10/2023 11h12

De onde vêm os recursos da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 18h04

Como foi feito o cálculo para definição dos valores para estados e municípios pela Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 17h58

Há previsão de recurso para o meu município e meu estado? — última modificação 11/08/2023 17h58

Qual valor será destinado ao meu município e ao meu estado? — última modificação 11/08/2023 17h58

Os recursos podem ser destinados para quê? — última modificação 11/08/2023 17h58

Os estados e municípios são obrigados a ter Fundo de Cultura para receber recursos? — última modificação 11/08/2023 17h58

Os estados e municípios são obrigados a ter implementado o Sistema Nacional de Cultura para receber recursos? — última modificação 11/08/2023 17h58

Como será feito o acesso aos recursos através do Consórcio Público Intermunicipal? — última modificação 11/08/2023 17h58

Quais linguagens culturais serão contempladas com os recursos da Lei Paulo Gustavo? — última modificação 11/08/2023 17h58

Quanto tempo os estados e municípios terão para solicitar os recursos? — última modificação 11/08/2023 17h58

Qual procedimento deve ser adotado e qual documentação deve ser providenciada pelos estados e municípios? — última modificação 11/08/2023 17h58

O município está apto a receber em caso de pendência de prestação de contas com o MinC, como por exemplo com a Lei Aldir Blanc? — última modificação 11/08/2023 17h58

Qual a plataforma será utilizada para que o meu estado ou município receba os recursos? — última modificação 11/08/2023 17h58

Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, Conselho Administrativo, de Seleção e Avaliação ou servidores públicos poderão pleitear o recebimento de recursos? — última modificação 11/08/2023 17h58

Entrei na plataforma TransfereGov e o cadastro do meu município aparece como pendente. O que fazer? — última modificação 11/08/2023 18h03

Como faço para colocar a porcentagem dos 5% para operacionalização da LPG no Plano de Ação? — última modificação 11/08/2023 18h03

Qual sistema será utilizado para comunicação entre o município e o Fundo Nacional da Cultura (Transferências Fundo a Fundo)? — última modificação 11/08/2023 18h03