Central de Conteúdo

A Lei Paulo Gustavo — última modificação 15/05/2023 10h14

Para quem é a Lei? — última modificação 15/05/2023 10h16

Como a Lei Paulo Gustavo funciona? — última modificação 15/05/2023 10h18

Legislação e Comunicados — última modificação 11/09/2023 09h59

Contatos — última modificação 22/04/2024 18h39

Identidade Visual — última modificação 25/06/2025 17h46

Manuais e Tutoriais — última modificação 11/05/2023 08h08

Perguntas frequentes sobre a Lei Paulo Gustavo — última modificação 02/07/2024 15h57

Tutorial TransfereGov - Cadastro do Plano de Ação (Estados) — última modificação 23/05/2023 16h33

Tutorial TransfereGov - Cadastro do Plano de Ação (Municípios) — última modificação 23/05/2023 16h32

Tutorial TransfereGov - Complementação do Plano de Ação — última modificação 17/05/2023 17h47

Materiais de Orientação — última modificação 30/08/2023 12h41

Quem foi Paulo Gustavo — última modificação 25/08/2023 17h25

Distribuição de Valores — última modificação 17/10/2023 17h53

Estados_a.pdf — última modificação 11/05/2023 19h54

Municípios — última modificação 11/05/2023 19h55

cartilhaweb-LPG1505.pdf — última modificação 15/05/2023 16h46

Guia prático da Lei Paulo Gustavo para gestores e gestoras de Cultura — última modificação 18/05/2023 16h36

Tutorial TransfereGov - Assinatura do Termo de Adesão — última modificação 24/05/2023 17h54

Guia Prático de Adequação Orçamentária para Gestores e Gestoras de Cultura — última modificação 29/05/2023 20h36