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Publicado em 02/12/2020 16h35 Atualizado em 03/12/2025 16h34

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NORMATIZAÇÃO

ANPD abre tomada de subsídios para revisão da agenda regulatória

20/10/2025 - Agência se prepara para incluir novos temas em razão das competências que lhe foram atribuídas pela Lei do ECA Digital. Iniciativa também confere maior previsibilidade, publicidade, transparência e eficiência para o processo regulatório da Agência no Biênio 2025-26
LESGISLAÇÃO

ANPD realiza webinário e debate interfaces entre LGPD e ECA Digital

17/10/2025 - Encontro promovido em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, reuniu especialistas e autoridades para discutir desafios da aplicação da lei no ambiente digital. Papel da Agência frente a essa nova realidade também foi objeto de debate
DIÁLOGO

ANPD prestigia evento do MJSP sobre proteção digital de crianças e adolescentes

16/10/2025 - Waldemar Gonçalves destacou que legislação representa avanço social, amplia responsabilidades da Agência e reforça compromisso do Estado Brasileiro com a defesa desse segmento da sociedade
INSTITUCIONAL

Semana da Criança: compromisso da ANPD com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

15/10/2025
INSTITUCIONAL

ANPD participa da abertura da Semana da Criança na Câmara dos Deputados

15/10/2025 - Waldemar Gonçalves destaca importância das novas atribuições da Agência. Solenidade deu início a ciclo de eventos relacionados ao ECA Digital
DIÁLOGO

ANPD destaca desafios e soluções no debate sobre adultização digital em seminário da FIESP

14/10/2025 - Waldemar Gonçalves enfatiza que tecnologia traz benefícios, mas também expõe crianças e adolescentes a comportamentos típicos da vida adulta. Aferição de idade, supervisão adequada e controle da publicidade são avanços do Eca Digital
TECNOLOGIA E PESQUISA

ANPD publica 5ª Edição do Radar Tecnológico

14/10/2025 - Publicação, voltada para a aferição de idade em ambiente digital, destaca os desafios de determinar se o usuário é criança, adolescente ou adulto. Dificuldade está em tratar os dados e, ao mesmo tempo, manter a privacidade
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Após recursos, ANPD divulga resultado final do projeto Sandbox Regulatório

14/10/2025 - Próxima etapa é a capacitação dos participantes nas áreas de regulação, IA, e em ambiente regulatório experimental. A iniciativa tem como foco a experimentação de técnicas e tecnologias de Inteligência Artificial
Tags: Distrito Federal
LEGISLAÇÃO

Webinário discute proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

10/10/2025 - Evento será realizado em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Objetivo é debater aplicação da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente em ambiente on line
DIÁLOGO

ANPD marca presença em encontro de encarregados de dados do Poder Judiciário

10/10/2025 - Representantes da Agência destacam papel da Justiça na implementação da LGPD e abordam os desafios de proteger crianças e adolescentes frente ao ECA Digital. Evento foi oportunidade para troca de experiências
PRÊMIO DANILO DONEDA

Consentimento como base legal é tema do trabalho vencedor

03/10/2025 - Terceira edição destaca-se pela qualidade dos artigos. Escolha de temas de alta relevância demonstra o amadurecimento do debate sobre proteção de dados no Brasil, especialmente, na academia
INTERNACIONAL

Diretor apresenta, em encontro do G20, na África, experiência da ANPD em IA

02/10/2025 - Para Iagê Miola, a exigência de verificação de idade representa uma oportunidade para o Brasil conciliar a proteção de crianças e adolescentes com inovação tecnológica e segurança, de forma a assegurar um ambiente digital mais confiável e inclusivo
INSTITUCIONAL

ANPD se prepara para assumir competências do ECA Digital

26/09/2025 - Entre as ações previstas, estão a revisão da Agenda Regulatória e do Mapa de Temas Prioritários da Fiscalização. A Semana da Criança 2025 será celebrada com um webinário e o lançamento de medidas relacionadas ao tema.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Divulgado resultado preliminar dos selecionados para o sandbox

26/09/2025 - Lista antecede divulgação do resultado do processo seletivo. Prazo para apresentação de recursos vai de 29 de setembro a 1º de outubro
DIÁLOGO

ANPD participa de mesa-redonda no Supremo Tribunal Federal sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

19/09/2025 - Foram reunidos especialistas, representantes da sociedade civil e academia para debaterem os impactos das novas tecnologias
INTERNACIONAL

APD, de Angola, é a primeira autoridade de língua portuguesa na África a firmar acordo com a ANPD

18/09/2025 - Formalizada durante a 47ª GPA, iniciativa inédita visa a harmonizar marcos regulatórios e políticas públicas entre países lusófonos, fortalecendo a segurança de dados e estabelecer as bases para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países
INTERNACIONAL

ANPD e Agência Espanhola de Proteção de Dados renovam parceria por mais quatro anos

18/09/2025 - Cooperação começou em 2021. Diálogo entre as duas instituições inclui proteção a crianças e adolescentes, sandbox regulatório e blockchain. Termo aditivo foi assinado durante a 47ª GPA, aprofundando laços institucionais e técnicos em proteção de dado
INTERNACIONAL

AAIP, da Argentina, é ponte estratégica para ANPD consolidar atuação na América do Sul

18/09/2025 - Memorando de entendimento visa a fortalecer os laços institucionais e a segurança jurídica na esfera digital dos dois principais países do Continente. Ação conjunta mira transferências internacionais, consultas públicas e sandbox regulatório
INTERNACIONAL

Governança digital: ANPD e ICO, do Reino Unido, firmam parceria

18/09/2025 - Acordo de cooperação visa a fortalecer os laços institucionais, a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais entre os dois países. Autoridades miram troca de experiências em regulamentação e fiscalização
INSTITUCIONAL

Governo Federal estrutura ANPD para assumir competências do ECA Digital

18/09/2025 - ANPD ganha novas competências para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital
INTERNACIONAL

Governança digital responsável é foco de diálogo entre a ANPD e a Autoridade de Proteção de Dados da Geórgia

17/09/2025 - Memorando de entendimento dá mais um passo na consolidação da credibilidade da Autoridade e promove a proteção recíproca de dados pessoais. Meta é trocar experiências de boas práticas regulatórias e fiscalizatórias
Prêmio Danilo Doneda

ANPD divulga resultado preliminar do Prêmio Danilo Doneda – Edição 2025 nesta terça-feira

16/09/2025
INTERNACIONAL

ANPD e autoridade dos Emirados Árabes assinam acordo para aprimorar práticas regulatórias

16/09/2025 - Iniciativa amplia atuação internacional da Autoridade brasileira e visa fortalecer a cooperação técnica para a proteção de dados pessoais, a privacidade e a segurança jurídica entre as duas organizações em meio cenário de economia globalizada
DIÁLOGO

ANPD participa de painel no Comitê Jurídico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil

15/09/2025 - Evento reuniu especialistas para debater os desafios e avanços na governança de dados pessoais
INSTITUCIONAL

ANPD e ANM firmam Acordo de Cooperação Técnica para promover proteção de dados na mineração

11/09/2025 - O acordo prevê a realização de ações educativas, reuniões multilaterais e produção de documentos técnicos sobre temas de interesse comum.
INSTITUCIONAL

Lorena Giuberti é apresentada à equipe da ANPD

10/09/2025 - Nova Diretora é doutora em economia pela Universidade de Maastricht, com trajetória marcada pela atuação internacional em políticas digitais e de dados
DIÁLOGO

ANPD participa de seminário sobre regulação digital e proteção de crianças e adolescentes

10/09/2025 - Evento reuniu especialistas para debater os avanços do ECA Digital e os desafios da regulação voltada à proteção de crianças e adolescentes
NORMATIZAÇÃO

ANPD divulga primeiro relatório de execução da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026

08/09/2025 - Documento detalha o progresso dos projetos conduzidos pela Coordenação-Geral de Normatização e alinha-se com a necessidade de promover transparência ativa e interlocução com a sociedade
INTERNATIONAL

European Union releases preliminary version of adequacy decision

05/09/2025 - The initiative recognizes that the level of data protection ensured in Brazil is equivalent to that of Europe, which translates into greater trust and legal certainty for international data transfers. The ANPD is also in the final stages of analyzing the European Union's adequacy.
INTERNACIONAL

Unión Europea divulga versión preliminar de decisión de adecuación

05/09/2025 - Iniciativa reconoce que el nivel de protección de datos asegurado en Brasil es equivalente al europeo, lo que se traduce en más confianza y seguridad jurídica para las transferencias internacionales de datos. La ANPD también se encuentra en fase final de análisis de la adecuación de Unión Europea

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