Fórum de Lisboa: ANPD apresenta regulação brasileira nas áreas de IA e de proteção a crianças e adolescentes

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, nesta terça-feira (28), do Fórum de Lisboa, na capital Portuguesa, onde integrou a sessão “Fireside chat” com a temática "AI and Global Governance: Rights, Representativity and Readiness" (Inteligência Artificial e Governança Global: Direitos, Representatividade e Prontidão). 

A participação da ANPD na sessão de debate reforçou a atuação do Brasil na construção de uma estrutura regulatória robusta, ética e inclusiva para a IA, alinhada aos padrões internacionais. O Diretor-Presidente compartilhou os avanços do país na proteção de direitos fundamentais no ambiente digital, com ênfase especial na tutela de crianças e adolescentes e na regulação de sistemas de inteligência artificial. 

Em seu discurso, Waldemar Gonçalves destacou a atuação da ANPD em dois campos cruciais: Regulação da inteligência artificial e Proteção Digital de Crianças e Adolescentes. Em relação ao primeiro aspecto, o servidor destacou que a Agência defende um modelo de governança da IA que institucionaliza a ANPD como órgão regulador central, coordenando com órgãos reguladores setoriais e um conselho consultivo que assegure a participação da sociedade, visando evitar a fragmentação regulatória. 

Quanto ao Eca Digital, Waldemar salientou que, entre os avanços da lei está a vedação ao uso de técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes e a exigência de mecanismos confiáveis de aferição de idade. 

Lembrou que, com a edição do Decreto nº 12.622/2025, a ANPD foi designada como autoridade administrativa competente para assegurar o cumprimento do ECA Digital, ampliando sua missão institucional e que, para dar suporte a essa missão, a Agência lançou o Radar Tecnológico sobre Mecanismos de Aferição de Idade, com o objetivo de mapear e promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas eficazes e que respeitem a privacidade e a proteção de dados pessoais.  

O evento, realizado no Ismaili Centre em Lisboa, é uma iniciativa do Conselho da Europa e do seu Centro Norte-Sul, com o objetivo de promover o diálogo inter-regional sobre o papel da IA na transformação das sociedades, focando na importância de uma governança que sustente os direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito. O Fórum 2025 se baseou na recém-adotada Convenção sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito do Conselho da Europa e busca abordar os desafios interconectados da IA através de uma dupla lente: diálogo intercultural e capacitação. 

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br      
Atendimento das 10h às 17h.