ANPD realiza audiência pública para o Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público

Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de novembro de 2025, por meio do canal da ANPD no YouTube. Para registrar manifestações é necessário preencher formulário específico. Tema também é objeto de Consulta Pública

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizará, dia 25 (terça-feira), das 10h às 12h, Audiência Pública sobre a proposta de regulamento sobre o Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público, conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12). O evento será exclusivamente online e transmitido pelo canal da ANPD no Youtube. Aos que desejarem realizar manifestações orais, é necessário o preenchimento do formulário de inscrição no período de 12 a 18 de novembro de 2025.   

A regulamentação das atividades do Compartilhamento de Dados Pessoais pelo Poder Público está incluída na Agenda Regulatória da Autoridade para o biênio 2025-2026. Tanto a Consulta Pública, aberta desde 28 de outubro, quanto a Audiência Pública alinham-se com o esforço de aprimorar a proposta por meio da coleta de contribuições da sociedade em geral.    

O tema é objeto também de Consulta Pública já em curso e que se encerrará dia 12 de dezembro. Nesse caso, a participação se dá exclusivamente por meio da plataforma Participa+Brasil.   

SERVIÇO 

Audiência Pública | Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público  
Quando: 25 de novembro de 2025, das 10h às 12h (data e horário sujeitos a alterações)  
Onde: canal da ANPD no YouTube  
Inscrições: a partir de 12 de novembro, por meio de formulário de inscrição 
Pessoas que desejarem acompanhar como ouvintes não precisam se inscrever.  
 Mais informações e esclarecimentos: normatizacao@anpd.gov.br  

Mais informações para a imprensa    
Assessoria de Comunicação ANPD    
ascom@anpd.gov.br      
Atendimento das 10h às 17h