Centrais de Conteúdo

Publicado em 04/12/2020 11:53Modificado em 30/07/2026 15:14

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Esta Seção é um repositório de atos normativos, publicações, guias orientativos e documentos técnicos emitidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), registrando a memória institucional e servindo de referência para titulares de dados pessoais, agentes de tratamento e sociedade em geral sobre a temática da proteção de dados pessoais.

Documentos Institucionais

Deliberações do Conselho Diretor

Nesta seção são apresentadas informações sobre as deliberações do Conselho Diretor da ANPD.

Regulamentações da ANPD

Nesta seção são apresentadas as regulamentações emitidas pela Autoridade ao longo dos anos.

Documentos institucionais de planejamento e governança

Planejamento Estratégico, Agenda Regulatória e Mapa de Temas Prioritários são alguns dos instrumentos de planejamento e governança que podem ser conhecidos aqui.

Decisões em processos sancionadores

Conheça os relatórios relativos aos processos sancionadores finalizados na Autoridade ao longo dos anos clicando neste item.

Outros Documentos e Publicações Institucionais

Prêmio "Danilo Doneda", Balanços anuais de atividades, versões em outras línguas da LGPD, Manual básico de aplicação da marca "ANPD", e outros documentos institucionais podem ser conhecidos aqui.

Materiais Orientativos

Conheça um pouco mais sobre os Guias Orientativos e outros periódicos produzidos pela ANPD e aprovados pelo Conselho Diretor.

Documentos Técnicos e Orientativos

Nesta seção são apresentados documentos como Estudos e Notas Técnicas produzidas pela ANPD.

Outras iniciativas da Autoridade

Base Legal e Normativa

Conteúdos da Autoridade em outros canais

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Documentos e publicações do Conselho Consultivo da ANPD

Conheça as publicações do CNPD clicando aqui.