ANPD destaca transparência em IA e prioridade regulatória em Fórum Empresarial

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi destaque no Seminário “Privacidade, IA e Cibersegurança”, promovido, na manhã desta terça-feira (4), em Brasília, pelo Fórum Empresarial LGPD, que atua como um ponto central para a coordenação do setor privado, visando a segurança jurídica e o avanço da cultura da proteção de dados no Brasil. Representaram a Agência a Diretora Lorena Giuberti e o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.  

Durante o painel “Marco Regulatório de IA e Plano Brasileiro de IA: convergências e divergências”, Lorena Giuberti destacou o papel da ANPD na fiscalização de sistemas de inteligência artificial, com foco especial na transparência das operações. 

Segundo ela, em ações recentes, a agência buscou garantir que informações sobre o uso de dados pessoais em treinamentos de modelos de IA sejam mais acessíveis aos brasileiros e facilitar o exercício de direitos como o de oposição ao uso destes dados.  

“A transparência”, ressaltou, “é um princípio internacional que orienta o desenvolvimento de IA confiável e responsável, sendo fundamental para construir confiança entre usuários e empresas em um ambiente de rápida evolução tecnológica”, disse. 

O segundo ponto abordado pela Diretora foi a regulamentação de sistemas inteligência artificial no âmbito de aplicação da LGPD, considerada prioridade na agenda da ANPD para os próximos anos. “A agência lançou iniciativas como o Sandbox Regulatório, um ambiente colaborativo de teste, justamente para discutir e experimentar soluções que promovam transparência algorítmica sem comprometer segredos comerciais”, afirmou. 

Na avaliação da Diretora, o diálogo constante com sociedade civil e setor privado será essencial para elaborar caminhos regulatórios que viabilizem inovação e segurança, convergindo tanto com os princípios da LGPD quanto com o objetivo maior de consolidar uma IA confiável no Brasil. 

Rodrigo Santana palestrou no painel “Cibersegurança: nova Estratégia Brasileira, Marco Regulatório e o CNCiber”. Para ele as entidades públicas precisam superar a cultura do isolamento e apostar no diálogo constante, buscando evitar a fragmentação regulatória. Segundo Rodrigo, a mudança de mentalidade das instituições, formadas por pessoas com experiências diversas, é fundamental para buscar o diálogo constante para enfrentar o novo cenário regulatório. 

Ao distinguir os temas de cibersegurança e proteção de dados, Rodrigo salientou que cibersegurança envolve medidas técnicas e administrativas para amplo escopo de dados, enquanto a proteção de dados está centrada nos direitos fundamentais e na dignidade humana.  

“Rodrigo detalhou que a ANPD trabalha em instrumentos regulatórios que têm interseção com cibersegurança, previstos na Agenda Regulatória da Agência, como os itens de medidas de segurança, técnicas e administrativas (incluindo padrões técnicos mínimos de segurança) e do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais”, concluiu.   

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