Notícias
PRÊMIO DANILO DONEDA
Consentimento como base legal é tema do trabalho vencedor
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou, nesta sexta-feira (3), o resultado do 3º Prêmio Danilo Doneda, de artigos científicos. Giovanna Diniz Eduardo foi a primeira colocada com o trabalho intitulado "Consentimento como base legal em ambientes digitais: Dark Patterns, a ilusão da escolha".
O segundo lugar foi conquistado por Isadora Valadares Assunção, que apresentou a pesquisa "Segredos de negócios e decisões automatizadas discriminatórias: impasses e soluções regulatórias". Já a terceira posição coube a Giuseppe Grando Santos, autor do estudo "A identificação da criança como pressuposto jurídico-operacional para aplicação proporcional da LGPD: limites técnicos e diretrizes regulatórias".
Esta terceira edição destacou-se pela excelência dos textos, confirmando a maturidade do tema no cenário acadêmico e profissional brasileiro. Os trabalhos premiados abordam aspectos de alta relevância para o cenário atual, como a manipulação de escolhas do titular de dados (dark patterns), as complexidades da compatibilização entre segredos de negócios e decisões automatizadas e a proteção da criança no mundo digital.
Desta vez, o foco foi reconhecer pesquisas que apresentassem contribuições substanciais e originais relacionadas aos temas previstos na Agenda Regulatória da ANPD (2025-2026) e no Mapa de Temas Prioritários (2024-2025). Como incentivo à nova geração de pesquisadores, o concurso foi aberto exclusivamente a estudantes de graduação e recém-graduados (com colação de grau em até um ano da publicação do edital) em instituições de ensino superior no Brasil.
Além da publicação garantida no site institucional da ANPD e da entrega de certificados, os vencedores foram agraciados com premiação em dinheiro: R$ 8 mil para a primeira colocada, R$ 5 mil para o segundo e R$ 3 mil para a terceira.
O Prêmio Danilo Doneda foi instituído em homenagem ao jurista e professor que foi uma das maiores referências do Direito Digital e da privacidade no Brasil, fundamental na concepção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A iniciativa tem como objetivo principal estimular e reconhecer a produção científica e acadêmica de alto nível nas diversas áreas do conhecimento que dialogam com o tema da proteção de dados pessoais e da privacidade. A ANPD, ao realizar a terceira edição, consolida o prêmio como um instrumento estratégico para valorizar a pesquisa nacional sobre a LGPD e seus impactos regulatórios, sociais e econômicos; fomentar o debate qualificado sobre desafios emergentes, como a governança de dados em plataformas digitais e o uso ético da Inteligência Artificial; e criar um repositório de conhecimento relevante e atualizado para subsidiar a atuação regulatória e fiscalizatória da Agência.
Mais informações para a imprensa
Assessoria de Comunicação ANPD
ascom@anpd.gov.br
Atendimento das 10h às 17h.