Titular de Dados
Quem é o Titular de Dados?
É toda pessoa natural a quem se referem os dados tratados. Portanto, qualquer pessoa é titular de dados pessoais em algum contexto.
Quem é o Agente de Tratamento?
Os agentes de tratamento são aqueles que realizam a coleta, o uso, o compartilhamento ou outra atividade com os dados pessoais. São pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, que tratam dados pessoais, para quaisquer finalidades previstas na LGPD.
A LGPD elenca como agentes de tratamento o controlador e o operador de dados.
O controlador é o agente de tratamento responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, bem como por definir a sua finalidade e os elementos essenciais desse tratamento.
Ele é o responsável pelo atendimento aos direitos criados pela LGPD aos titulares de dados. Caso o controlador não conceda esses direitos, o titular poderá fazer uma reclamação perante a ANPD.
Já o operador é o agente de tratamento que atua em nome do controlador, devendo tratar os dados somente de acordo com as suas instruções e em conformidade com a lei.
Quem é o Encarregado de Dados?
A LGPD estabelece que os agentes de tratamento indiquem um encarregado de dados. Ele é uma figura criada para facilitar a comunicação entre os agentes de tratamento com os titulares de dados e a ANPD. Assim, o titular poderá requerer os direitos sobre os seus dados pessoais perante o encarregado.
Dado Pessoal
A LGPD define como dado pessoal qualquer "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável". São as informações que podem ser associadas a uma pessoa, seja para identificá-la diretamente, seja para associar esses dados a um contexto que permita a sua identificação.
- Nome e sobrenome;
- Endereço residencial;
- Endereço de e-mail (se ele tiver elementos que ajudam a identificar o dono, como nome e sobrenome);
- Gênero;
- Data de nascimento;
- Número de documentos cadastrais, como RG, CPF e Carteira de Trabalho;
- Dados de geolocalização de um telefone celular;
- Número de telefone pessoal.
Como Proteger seus Dados
- Criando Backups dos dados armazenados, principalmente em nuvem;
- Ativando a criptografia nos discos e mídias externas, como pendrives;
- Criando senhas fortes, que contenham a combinação de caracteres especiais, letras maiúsculas, minúsculas e números, evitando utilizar dados pessoas ou palavras comuns;
- Habilitando a verificação de senhas em duas etapas, sempre que esta opção estiver disponível, principalmente em sistemas de armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagens;
- Instalando somente aplicativos de fontes e lojas oficiais;
- Atualizando sempre o sistema operacional e os aplicativos;
- Apagando os dados armazenados antes de se desfazer dos equipamentos e das mídias;
- Desconfiando de links recebidos por aplicativos de mensagens;
- Limitando a divulgação ou fornecimento de dados pessoais na internet, inclusive para redes sociais, ou para empresas, aos casos estritamente necessários.
Direitos dos Titulares de Dados
Os direitos dos titulares emergem como ferramentas essenciais para promoção da autodeterminação informativa, empoderando as pessoas na proteção dos seus interesses e correção de erros ou distorções que possam ocorrer no tratamento de dados realizado pelos agentes de tratamento.
Denúncia / Petição
Em caso de violação a direito do titular ou de infração à LGPD, a ANPD poderá ser comunicada por meio de petição de titular ou de denúncia.
A petição de titular é a comunicação feita à ANPD pelo próprio titular de dados pessoais da ocorrência de violação de seus direitos por um controlador específico.
Já as denúncias são as comunicações feitas à ANPD por qualquer pessoa, natural ou jurídica, de suposta infração cometida contra a legislação de proteção de dados pessoais do país, que não seja uma petição de titular.
