Quem é o Titular de Dados?
É toda pessoa natural a quem se referem os dados tratados. Portanto, qualquer pessoa é titular de dados pessoais em algum contexto.
Quem é o Agente de Tratamento?
Os agentes de tratamento são aqueles que realizam a coleta, o uso, o compartilhamento ou outra atividade com os dados pessoais. São pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, que tratam dados pessoais, para quaisquer finalidades previstas na LGPD.
A LGPD elenca como agentes de tratamento o controlador e o operador de dados.
O controlador é o agente de tratamento responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, bem como por definir a sua finalidade e os elementos essenciais desse tratamento.
Ele é o responsável pelo atendimento aos direitos criados pela LGPD aos titulares de dados. Caso o controlador não conceda esses direitos, o titular poderá fazer uma reclamação perante a ANPD.
Já o operador é o agente de tratamento que atua em nome do controlador, devendo tratar os dados somente de acordo com as suas instruções e em conformidade com a lei.
Quem é o Encarregado de Dados?
A LGPD estabelece que os agentes de tratamento indiquem um encarregado de dados. Ele é uma figura criada para facilitar a comunicação entre os agentes de tratamento com os titulares de dados e a ANPD. Assim, o titular poderá requerer os direitos sobre os seus dados pessoais perante o encarregado.
- .
Dado Pessoal
A LGPD define como dado pessoal qualquer "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável". São as informações que podem ser associadas a uma pessoa, seja para identificá-la diretamente, seja para associar esses dados a um contexto que permita a sua identificação.
- Nome e sobrenome;
- Endereço residencial;
- Endereço de e-mail (se ele tiver elementos que ajudam a identificar o dono, como nome e sobrenome);
- Gênero;
- Data de nascimento;
- Número de documentos cadastrais, como RG, CPF e Carteira de Trabalho;
- Dados de geolocalização de um telefone celular;
- Número de telefone pessoal.
Como Proteger seus Dados
- Criando Backups dos dados armazenados, principalmente em nuvem;
- Ativando a criptografia nos discos e mídias externas, como pendrives;
- Criando senhas fortes, que contenham a combinação de caracteres especiais, letras maiúsculas, minúsculas e números, evitando utilizar dados pessoas ou palavras comuns;
- Habilitando a verificação de senhas em duas etapas, sempre que esta opção estiver disponível, principalmente em sistemas de armazenamento em nuvem e aplicativos de mensagens;
- Instalando somente aplicativos de fontes e lojas oficiais;
- Atualizando sempre o sistema operacional e os aplicativos;
- Apagando os dados armazenados antes de se desfazer dos equipamentos e das mídias;
- Desconfiando de links recebidos por aplicativos de mensagens;
- Limitando a divulgação ou fornecimento de dados pessoais na internet, inclusive para redes sociais, ou para empresas, aos casos estritamente necessários.
- .
- .
Direitos dos Titulares de Dados
Os direitos dos titulares emergem como ferramentas essenciais para promoção da autodeterminação informativa, empoderando as pessoas na proteção dos seus interesses e correção de erros ou distorções que possam ocorrer no tratamento de dados realizado pelos agentes de tratamento.
Denúncia / Petição
Em caso de violação a direito do titular ou de infração à LGPD, a ANPD poderá ser comunicada por meio de petição de titular ou de denúncia.
A petição de titular é a comunicação feita à ANPD pelo próprio titular de dados pessoais da ocorrência de violação de seus direitos por um controlador específico.
Já as denúncias são as comunicações feitas à ANPD por qualquer pessoa, natural ou jurídica, de suposta infração cometida contra a legislação de proteção de dados pessoais do país, que não seja uma petição de titular.
- .
