Participação Social

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal que possibilita a todos os cidadãos não só a fiscalização quanto à aplicação dos recursos públicos, como também participarem ativamente nos processos de formulação de políticas públicas.

Tal participação é assegurada aos cidadãos de diferentes maneiras, seja encaminhando sugestões, reclamações, dúvidas, elogios e denúncias por meios dos diferentes canais da Ouvidoria, seja participando dos editais de chamamento público quando realizados, seja acompanhando ou participando das ações realizadas pelos diferentes órgãos colegiados consultivos que possuam relação direta com a Agência ou, ainda, participando ativamente do processo regulatório e normativo desenvolvido pela ANPD por meio das Consultas e Audiências Públicas, das Tomadas de Subsídios e de outras iniciativas de participação social que venham a ser desenvolvidas.

Acesse aqui os documentos públicos dos processos por meio do módulo de pesquisa pública da ANPD.

Conheça mais sobre as diferentes maneiras de participação social junto à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).