Representante da ANPD palestra sobre proteção de dados na Administração Pública

A participação do Gerente de Projetos da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas Borges, representando a Diretora Miriam Wimmer, foi um dos destaques da V Semana de Segurança da Informação e da Comunicação (SIC) 2025, realizada, nesta quinta-feira (6), pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em conjunto com o Ministério da Educação e o Governo Federal. O servidor discorreu sobre “Proteção de Dados Pessoais e a LGPD na Administração Pública”, no contexto do tema central do evento “Segurança da Informação: responsabilidade de todos!”.   

  A apresentação abordou os desafios enfrentados pela administração pública na adoção de medidas efetivas de proteção de dados e detalhou o papel crucial da ANPD na regulamentação, orientação e fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em órgãos públicos. Ela ressaltou que a autarquia foi criada com autonomia administrativa e decisória para garantir maior segurança jurídica e transparência nos processos de tratamento de dados.  

  A palestra destacou também casos práticos como a necessidade de compatibilidade entre a coleta de dados pessoais e as finalidades informadas pelo poder público, evidenciando os riscos de adoção de práticas sem definição clara da necessidade e do escopo das informações coletadas.   

Dados apresentados por Lucas Borges destacaram que ainda há muito a avançar para que os órgãos públicos estejam estruturados conforme as exigências da LGPD. Segundo levantamentos do Tribunal de Contas da União, cerca de 40% das organizações públicas federais não identificaram os normativos aplicáveis nem conhecem detalhadamente os dados sob sua responsabilidade, enquanto 80% não possuem política de segurança da informação. A falta de registros, relatórios de impacto, políticas de privacidade e mecanismos para garantir os direitos dos titulares dos dados ainda persiste em grande parte da administração.  

 Para o Gerente de Projetos, a prioridade é fortalecer ações como nomeação de encarregado, capacitação dos servidores, transparência e prestação de contas à sociedade. Ao fim da palestra, enfatizou que a confiança na economia digital depende da adoção de práticas éticas, previsibilidade e estabilidade na governança de dados pessoais.  

A V Semana de SIC reforçou que a “Segurança da Informação” é um compromisso coletivo e que o debate promovido pela ANPD e por seus representantes é fundamental para amadurecer a cultura de proteção de dados em todo o setor público brasileiro. 

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