Diretor apresenta, em encontro do G20, na África, experiência da ANPD em IA

O Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Iagê Miola participou, nesta quarta-feira (1), do “Unlocking AI’s Potential for Africa Development and Prosperity”, realizado na Cidade do Cabo, na África do Sul, onde apresentou, em dois momentos, a experiência brasileira em governança de dados, inteligência artificial e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

Na mesa sobre Garantia de Idade e Proteção de Crianças e Adolescentes (Age Assurance and the Protection of Children and Adolescents), organizada pelos governos da Noruega e da África do Sul, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Diretor abordou a experiência da ANPD e o novo arcabouço regulatório brasileiro, marcado pela aprovação do ECA Digital. 

Segundo Miola, a agenda de verificação de idade representa uma oportunidade para o Brasil conciliar a proteção de crianças e adolescentes com inovação tecnológica e segurança, de forma a assegurar um ambiente digital mais confiável e inclusivo. 

Governança de dados e inteligência artificial 

Em sua segunda intervenção, que reuniu os debates do painel Fortalecimento da Governança de Dados e das Capacidades Institucionais na África (Enhancing Data Governance and Institutional Capacities in Africa) e da mesa sobre O Panorama da Governança de Dados no Brasil (The Data Governance Landscape in Brazil), o Diretor ressaltou os avanços do Brasil em matéria de governança de dados pessoais, como a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a criação e institucionalização da ANPD e o desenvolvimento de práticas de fiscalização e normatização. 

Foram apresentados exemplos recentes de atuação da Agência, incluindo casos envolvendo inteligência artificial generativa. A principal lição destacada foi que a governança de dados exige instituições sólidas, base em direitos fundamentais e diálogo estruturado com a sociedade e os diversos setores. 

Miola também abordou os desafios e oportunidades do país, reforçando que a prioridade do Brasil é alinhar desenvolvimento tecnológico à proteção de direitos fundamentais. Ele destacou, ainda, que o contexto atual oferece a oportunidade de construção de um marco regulatório inclusivo e baseado em riscos para a inteligência artificial, capaz de potencializar os benefícios do uso de dados sem comprometer garantias fundamentais. 

Compromisso internacional 

A participação da ANPD no encontro reforça o compromisso do Brasil, no âmbito do G20, em contribuir para a construção de parâmetros globais de governança de dados e inteligência artificial, promovendo o equilíbrio entre inovação, desenvolvimento econômico e a proteção de direitos fundamentais, com especial atenção à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

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