Buscando promover a transparência ativa e fortalecer o controle social sobre o pagamento das principais despesas com sentenças judiciais da União — precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) — a Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) também disponibiliza a base de dados de precatórios e RPVs, no formato de dados abertos, constante do Sistema Integral de Planejamento e Orçamento – SIOP, bem como outras informações utilizadas na elaboração do Painel de Sentenças Judiciais.
Acesse
1 – A série histórica de dados orçamentários, que compõe as análises sob a “Perspectiva Orçamentária” no Painel de Sentenças Judiciais;
2 – A série com o índice de correção monetária utilizado para atualizar os valores históricos para valores presentes no Painel de Sentenças Judiciais;
3 – 20 arquivos abrangendo os precatórios expedidos para os exercícios de 2007 a 2026 – sendo um arquivo para cada exercício de referência. Tais arquivos compõem as análises sob a “Perspectiva da Expedição” no Painel de Sentenças Judiciais.
3.1 – Precatórios expedidos para 2007;
3.2 – Precatórios expedidos para 2008;
3.3 – Precatórios expedidos para 2009;
3.4 – Precatórios expedidos para 2010;
3.5 – Precatórios expedidos para 2011;
3.6 – Precatórios expedidos para 2012;
3.7 – Precatórios expedidos para 2013;
3.8 – Precatórios expedidos para 2014;
3.9 – Precatórios expedidos para 2015;
3.10 – Precatórios expedidos para 2016;
3.11 – Precatórios expedidos para 2017;
3.12 – Precatórios expedidos para 2018;
3.13 – Precatórios expedidos para 2019;
3.14 – Precatórios expedidos para 2020;
3.15 – Precatórios expedidos para 2021;
3.16 – Precatórios expedidos para 2022;
3.17 – Precatórios expedidos para 2023;
3.18 – Precatórios expedidos para 2024;
3.19 – Precatórios expedidos para 2025;
3.20 – Precatórios expedidos para 2026.