Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza ensaios técnicos para definir critérios mínimos de qualidade para aquisição de viaturas policiais

Brasília, 23/07/2021 - De forma inédita, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou ensaios técnicos em viaturas policiais para validação de parâmetros mínimos de qualidade a serem aplicados nos veículos utilizados pelas forças de segurança pública do país.

Os ensaios, que aconteceram entre os dias 20 e 22 de julho, no Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, fazem parte do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

As avaliações foram realizadas com veículos de marcas que já são utilizadas pelas instituições de segurança pública e tiveram a adoção de metodologia científica para auxiliar o processo de construção de uma norma técnica. O documento vai definir os requisitos técnicos mínimos e a validação de características que deverão ser empregadas nas viaturas policiais. A norma técnica visa à garantia da segurança do profissional, à qualificação das aquisições dos veículos utilizados pelas instituições de segurança pública, buscando otimizar a aplicação dos recursos investidos em âmbitos nacional e estadual.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, a iniciativa pioneira teve o objetivo de “aumentar a qualidade e segurança dos equipamentos utilizados pelos profissionais que atuam na linha de frente no combate à criminalidade, com otimização do serviço prestado à sociedade”.

A ação seguiu também um dos objetivos da Lei 13.675/2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), no sentido de incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública.

Ensaios técnicos veiculares

As viaturas utilizadas nos ensaios técnicos foram conduzidas por profissionais especializados em direção veicular da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.

Durante os ensaios técnicos, os profissionais testaram a aceleração do veículo, avaliação dos pneus, frenagem, transposição de obstáculos, slalom (zigue-zague), circuito urbano, entre outros.

Certificação de equipamentos

As Normas Técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública têm como objetivo o estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis ao fornecimento de equipamentos e insumos para a atividade profissional de segurança pública. Os ensaios técnicos previstos são realizados por laboratórios com selo de acreditação do Inmetro, de forma a garantir a máxima confiança na avaliação da conformidade dos equipamentos de segurança pública normatizados.

Além disso, contribui para a construção de atas de registro de preço para locação e/ou aquisição de serviços e produtos nacionais e internacionais de interesse dos estados, Distrito Federal e municípios, com a definição de requisitos mínimos que garantem a qualidade do serviço prestado pelo profissional da segurança pública.