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Consulta Pública

Publicado em 11/09/2020 16h00 Atualizado em 22/10/2021 09h13

CONSULTA PÚBLICA	STATUS	DATA INICIAL	DATA FINAL
Criação e Regimento Interno das Câmaras Temáticas vinculadas ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)	ATIVA	21/10/2021	21/11/2021
Limites de pesos e dimensões de veículos e combinações de veículos, inscrições de capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros	ATIVA	20/10/2021	22/11/2021
Pagamento antecipado de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal	ATIVA	19/10/2021	09/11/2021
Procedimentos para acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados da Secretaria Nacional de Trânsito	ATIVA	07/10/2021	07/11/2021
Atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres	ATIVA	06/10/2021	04/11/2021
Prazos relacionados ao trânsito por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia	ATIVA	19/10/2021	18/11/2021
Prazos relacionados ao trânsito por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá	ATIVA	19/10/2021	18/11/2021
Prazos de processos e de procedimentos afetos serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso	ATIVA	05/10/2021	05/11/2021
Revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), Resolução CONTRAN nº 740, de 2018	CONCLUÍDA	19/07/2021	18/08/2021
Minuta de Resolução que visa referendar a Deliberação CONTRAN nº 222, de 27 de abril de 2021	CONCLUÍDA	11/05/2021	10/06/2021
Minuta de Resolução referente às fichas individuais de enquadramento de infrações descritas em artigos do CTB	CONCLUÍDA	11/05/2021	10/06/2021
Revisão da Resolução CONTRAN nº 689/2017 que estabelece o Registro Nacional de Gravames (RENAGRAV)	CONCLUÍDA	23/11/2020	07/12/2020
Consulta Interna MERCOSUL	CONCLUÍDA	15/10/2020	13/12/2020
Consulta Integração de municípios ao Sistema Nacional de Trânsito	CONCLUÍDA	27/11/2020	11/12/2020
Consulta Veículos Transportadores de Contêineres	CONCLUÍDA	27/11/2020	11/12/2020
Consulta Transporte Recreativo de Passageiros	CONCLUÍDA	27/11/2020	11/12/2020
Consulta Veículos Sinistrados	CONCLUÍDA	27/11/2020	11/12/2020
Consulta - Temas e Cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito - 2021	CONCLUÍDA		25/11/2020
Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória	CONCLUÍDA		18/10/2020
Designação de OCD para homologação de veículos	CONCLUÍDA		01/09/2020