Consulta Pública - SENATRAN
Consulta Pública : Designação de OCD para homologação de veículos (prazo prorrogado, até 01 de setembro de 2020)
Acesse aqui a Minuta de Portaria que institui o processo para designação de Organismo de Cerificação Designado (OCD) para execução dos serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança dos veículos junto ao DENATRAN.
Formulário Consulta Pública DENATRAN
Apresentação e orientações
Este Formulário é instrumento do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) na Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e tem a finalidade de, por meio de Consulta Pública, receber contribuições da sociedade para subsidiar a tomada de decisão sobre o processo para habilitação de Organismo de Certificação Designado (OCD) para a execução de serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança de veículos junto ao DENATRAN.
Para o adequado preenchimento do Formulário, observe as instruções abaixo:
Preencha todos os campos do Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições;