Normativos Conjur-MT

Portaria Conjur/MT – n.º 1, de 05 de fevereiro 2026 - que Designa os membros a comporem a Equipe de Arbitragem da Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes e revoga a Portaria CONJUR/MT n. 6/2025, de 22 de maio de 2025.

Portaria Conjur/MT n.º 521- que dispõe sobre Designação de servidores em exercício na Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes (CONJUR/MT) para o acompanhamento de processos em tramitação na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).

Portaria n.º 327/Conjur MT- Consultas e pedidos de assessoramento à Consultoria Jurídica junto ao Ministério dos Transportes

Portaria n.º 342/Conjur MT- Delegação de Competência ao Consultor Jurídico Adjunto