Conjur

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• Informativos da Conjur

  Coluna destinada a informar, por meios dos textos objetivos e atuais sobre assuntos jurídicos relevantes relacionados a atuação da Conjur/MT.

  Principais atos normativos e pareceres jurídicos

  Decisões judiciais e arbitrais relevantes

  Planejamento estratégico
  
  Condutas Vedadas aos Servidores Públicos Federais em eleições
  
  Painel Covid- Processos administrativos e judiciais relevantes

• Parceria com a CNJ

  Portaria CNJ n° 7, de 14 de janeiro de 2022- Institui o Grupo de Trabalho

  Portaria CNJ n° 49, de 14 de fevereiro de 2022- Designa os integrantes do GT

  Portaria CNJ n°142, de 29 de abril de 2022 - cria o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais da Infraestrutura (CRD- Infra)

Protocolo Setorial de Infraestrutura de Transportesp

Recomendação n°129, de 15 de junho de 2022- Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a evitar o abuso do direito de demandar que possa comprometer os projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na lei no 13.334/ 2016.