Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses

Publicado em 24/01/2025 17:37Modificado em 03/03/2026 11:15
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Nesta seção, são divulgados o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério dos Transportes. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

O Ministério dos Transportes informa que, até o momento, não houve [informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses] nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.

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