Rol das Informações Desclassificadas nos Últimos Doze Meses
Nesta seção, são divulgados o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério dos Transportes. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
O Ministério dos Transportes informa que, até o momento, não houve [informações classificadas e/ou desclassificadas nos últimos 12 meses] nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.