Licitações

 LICITAÇÕES - ACESSE DIRETO NA PÁGINA

Conforme determina a nova Lei de Licitações, todos os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. As informações a serem divulgadas nesse tópico referem-se aos procedimentos licitatórios e às contratações realizadas por órgãos ou entidades.

• Licitações na modalidade Pregão Eletrônico (Editais e Arquivos para download)
• Licitações na modalidade Concorrência (Arquivos para download)
• Dispensa de Licitação (Arquivos para download)
• Licitações Antigas (Cadastradas até o dia 16/03/17)
• Licitações (Portal da transparência)
• Inexigibilidades (Arquivos para download)
• Credenciamentos (Arquivos para download)

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

Os interessados nas informações referentes as Licitações, também podem realizar consultas através do Portal de Transparência, seguindo os passos abaixo:

a) Acesse o sítio eletrônico: http://www.portaltransparencia.gov.br/licitacoes
b) Escolha o ano desejado para sua consulta;
c) Clicar em “CONSULTA DETALHADA” e, sem seguida, a opção BUSCA LIVRE;
d) Em seguida, digitar o código 390004 (UASG das licitações) e adicionar o presente filtro para após clicar em CONSULTAR.

Licitações na modalidade Pregão Eletrônico

CONSULTA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÕES NO SEI

Além do acesso ao inteiro teor das licitações/contatações do Ministério dos Transportes, o cidadão também pode consultar, por meio da Pesquisa Pública do SEI/MT, o respectivo processo administrativo relacionado à licitação/contratação.

Para facilitar a localização do processo, recomenda-se utilizar o número do processo administrativo informado no preâmbulo do instrumento convocatório. Em regra, esse número aparece logo no início do instrumento, após a identificação do órgão.

Também é possível realizar pesquisas utilizando um número SEI específico ou, ainda, uma palavra ou frase relacionada ao documento ou ao assunto de interesse.

Passo a passo para consultar o processo administrativo pelo número do processo

1. Acesse o inteiro teor do processo de interesse na seção “https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes” desta página.

2. Abra o arquivo do instrumento convocatório e localize, no preâmbulo do documento, o número do processo administrativo correspondente à licitação/contratação.
   Exemplo meramente ilustrativo: Processo Administrativo nº 50000.000000/2026-00.

3. Copie o número do processo administrativo exatamente como consta no instrumento convocatório.

4. Acesse a Pesquisa Pública do SEI/MT, disponível no seguinte link:
   Pesquisa Pública do SEI/MT.

5. No campo “Nº do Processo ou Documento”, cole ou digite o número do processo administrativo identificado no instrumento convocatório.

6. Na opção “Órgão Gerador”, selecione “MT”.

7. Caso solicitado, preencha o código de verificação exibido na tela.

8. Clique em “Pesquisar”.

9. Na lista de resultados, selecione o processo administrativo correspondente.

10. Após abrir o processo, será possível consultar as informações públicas disponíveis, como dados de autuação, lista de documentos/protocolos e andamento processual.

11. Para visualizar um documento específico, clique sobre o número do documento disponível na lista de protocolos, quando houver link ativo para consulta.

Pesquisa por número SEI específico

Caso o cidadão deseje realizar a pesquisa utilizando um número SEI específico, como o número de um documento constante no processo, também é possível utilizar a Pesquisa Pública do SEI/MT.

Nessa hipótese, além de informar o número SEI no campo “Nº do Processo ou Documento” e selecionar “MT” na opção “Órgão Gerador”, é necessário marcar uma das opções disponíveis em “Pesquisar em”, conforme o tipo de documento buscado:

• “Documentos Gerados”, quando se tratar de documento produzido diretamente no SEI; ou

• “Documentos Externos”, quando se tratar de documento inserido no SEI como arquivo externo.

Exemplo meramente ilustrativo: para pesquisar o Nº SEI 11361662, o cidadão deverá informar esse número no campo “Nº do Processo ou Documento”, selecionar “MT” em “Órgão Gerador” e assinalar “Documentos Gerados” ou “Documentos Externos” na opção “Pesquisar em”, conforme o caso.

Ressalta-se que, caso nenhuma dessas opções seja selecionada, a pesquisa por número SEI específico poderá não retornar resultado.

Pesquisa por palavra ou frase específica

O cidadão também pode realizar a pesquisa utilizando uma palavra ou frase relacionada ao instrumento convocatório, ao objeto ou a outro elemento de interesse.

Esse tipo de consulta pode ser útil, por exemplo, quando o cidadão não souber o número do processo administrativo ou o número SEI do documento, mas possuir alguma informação relacionada à licitação/contratação.

Para realizar a pesquisa por palavra ou frase específica, siga os passos abaixo:

1. Acesse a Pesquisa Pública do SEI/MT.

2. No campo destinado à pesquisa por termo, informe a palavra ou frase desejada.
   Exemplos meramente ilustrativos: número do certame, objeto da contratação ou expressão constante do documento.

3. Na opção “Órgão Gerador”, selecione “MT”.

4. Na opção “Pesquisar em”, assinale uma das alternativas abaixo, conforme o tipo de documento que se pretende localizar:

   • “Documentos Gerados”, para pesquisar documentos produzidos diretamente no SEI; ou

   • “Documentos Externos”, para pesquisar documentos inseridos no SEI como arquivos externos.

5. Caso solicitado, preencha o código de verificação exibido na tela.

6. Clique em “Pesquisar”.

7. Na lista de resultados, selecione o processo ou documento correspondente à pesquisa realizada.

Ressalta-se que, para a pesquisa por palavra ou frase específica, é necessário assinalar “Documentos Gerados” ou “Documentos Externos” na opção “Pesquisar em”. Caso nenhuma dessas opções seja selecionada, a busca poderá não retornar resultado.

Observações importantes

A consulta pública disponibiliza apenas processos e documentos classificados como públicos no SEI. Processos ou documentos com restrição de acesso, nos termos da legislação aplicável, poderão não estar disponíveis integralmente para visualização.

Caso o processo ou documento não seja localizado, recomenda-se conferir se as informações foram preenchidas corretamente. Também é recomendável verificar se o órgão “MT” foi selecionado em “Órgão Gerador” e, nos casos de pesquisa por número SEI específico, palavra ou frase, se foi marcada a opção adequada em “Pesquisar em”.

Quando a pesquisa for realizada por palavra ou frase, recomenda-se utilizar termos objetivos e diretamente relacionados ao conteúdo buscado. Se a busca não retornar resultado, o cidadão poderá tentar novamente com outra palavra-chave, com o número do certame ou com parte do objeto da licitação/contratação.

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA

O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021. No portal é possível acessar os Planos de Contratações Anuais do Ministério dos Transportes. 

Para acesso ao respectivo Plano de Contratação Anual constante do PNCP, (acesse aqui)