Legislação e Regulamentos

896

Revoga o Anexo
Revogação do Anexo XII publicado no D.O.U. do dia 19/12/2024, Seção 1, Página 304.

875

 Revoga o Anexo  Revogação do Anexo XIV publicado no D.O.U do dia 19/12/2024, seção 1, página 305.

859

Revoga a Portaria  

627 de 15/08/2025

Revoga o Anexo

Revogação do Anexo publicado no D.O.U de 19/12/2024, seção 1, página 302.

Revoga a Portaria

507 de 08/07/2025

758

Publicação do Programa de Trabalho proposto pelo Distrito Federal, para o exercício de 2025, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-CIDE, instituída pela Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria.

Certifica 01 (um) novo estabelecimento como Ponto de Parada e Descanso — PPD, considerando que o estabelecimento atende às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria n.º 45/2021 do Ministério da infraestrutura, bem como, na Portaria n.º 672/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, em obediência à Lei n.º 13.103/2015.

Certifica 02 (dois) novos estabelecimentos como Ponto de Parada e Descanso — PPD, considerando que os estabelecimentos atendem às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria n.º 45/2021 do Ministério da infraestrutura, bem como, na Portaria n.º 672/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, em obediência à Lei n.º 13.103/2015.

Republicação do Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2025, 2ª Alteração, Terceiro Trimestre readequado, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico — CIDE, instituída pela Lei n.º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nos termos do respectivo processo administrativo, conforme discriminado no anexo desta Portaria. 

Revoga a Portaria

Revogação do Anexo da portaria 593 de 07/08/2025

Publicação do Programa de Trabalho proposto pelo Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2025, 1ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE. 

Publicar o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2025, 2ª Alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

Disciplina a alteração e atualização do Subsistema Rodoviário Federal - SRF; a elaboração, alteração e atualização da relação descritiva das rodovias pertencentes à Rede de Integração Nacional - RINTER; e a incorporação, pela União, de rodovia ou de trecho de rodovia estadual.

Institui Grupo Técnico com a finalidade de promover ações sobre os procedimentos relativos aos processos de incorporação de rodovias estaduais.

Institui Política Pública de incentivo à diversidade dos Meios de Pagamentos nas praças de Pedágios existentes nas Rodovias Federais sob concessão à iniciativa privada, sob gestão e fiscalização da Agência Nacional de Transportes.

Estabelece a Política Nacional de implantação de Pontos de Parada e Descanso (PPD) em rodovias federais.

Estabelece diretrizes para alocação de recursos em contratos de concessão rodoviária visando ao desenvolvimento de infraestrutura resiliente, à mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e à transição energética.

Dispõe sobre a utilização do Índice de Condição da Manutenção das rodovias concedidas submetidos à regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

Estabelece a Relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal - SRF e à Rede de Integração Nacional - RINTER.

Disciplina as regras para alteração e atualização do Subsistema Rodoviário Federal (SRF), a elaboração e atualização da Relação de Rodovias da Rede de Integração Nacional (RINTER), e a incorporação de rodovias estaduais pela União.

Revoga as Portarias

1.061/2022 
104/2021

Disciplina o conteúdo, a sistemática e a apresentação do conjunto de documentos que compõe o Plano de Outorgas referente à prestação do serviço de transporte rodoviário Interestadual semiurbano de passageiros.

Revoga as Portarias

274/2007
116/2008

Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.

Revoga as Portarias

96/2021
457/2018
041/2006
137/2013

Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação - SNV.

Dispõe sobre os procedimentos gerais para o reconhecimento, no âmbito do Ministério da Infraestrutura, dos Pontos de Parada e Descanso de que trata a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015

Revoga as Portarias

5.176/2019
471/2020

Ressarcimento pela elaboração e pela análise de estudos técnicos para a estruturação de projetos de parceria para exploração da infraestrutura de transporte rodoviário, no âmbito do Ministério da Infraestrutura.